Tribunal anula absolvição de PM denunciado por invadir delegacia e determina novo julgamento
Tribunal anula absolvição de PM denunciado por invadir delegacia e determina novo julgamento
Caso foi em 2017, quando dez PMs entraram em delegacia com fuzis supostamente para intimidar delegado. Denúncia por improbidade administrativa foi feita pelo Ministério Público.
Por G1 Tocantins
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Policiais armados invadiram a delegacia — Foto: Reprodução
O Tribunal de Justiça anulou uma decisão de primeiro grau que absolveu o capitão da Polícia Militar Fernando Gomes Oliveira. Ele seria o responsável por comandar a invasão de uma delegacia em Paraíso do Tocantins, na região central do estado, para supostamente intimidar um delegado em 2017. Na época, a ação contou com mais 10 policias armados com fuzis e causou polêmica entre as forças policiais do estado.
O militar responde a uma ação por improbidade administrativa e tinha sido absolvido em novembro do ano passado. Só que o Ministério Público recorreu da decisão e o militar será julgado novamente.
A decisão da 3ª Turma Julgadora da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Tocantins teve a desembargadora Jacqueline Adorno como relatora. Segundo o acórdão, o juiz da 1ª Vara Cível de Paraíso do Tocantins deixou de ouvir testemunhas e analisar provas juntadas no processo.
“Tais provas fariam importante papel na solução do imbróglio, com relevante fundamentação para a decisão, devendo ser anulada a sentença para a realização de audiência de instrução e julgamento”, diz na decisão.
O advogado do capitão da PM informou ao G1 que o TJ apenas determinou que o juiz de primeiro grau ouça as testemunhas e confirme ou não sentença já proferida. “A primeira decisão foi extremamente acertada porque não há ato de improbidade e temos certeza que será confirmada após a nova audiência”, disse Antônio Ianowich Filho, por telefone.
Policiais militares armados invadem delegacia em Paraíso do Tocantins
Entenda
A invasão aconteceu em abril de 2017. Naquela ocasião, um grupo de policiais militares entrou na 2ª Delegacia de Polícia de Paraíso do Tocantins para supostamente intimidar o delegado Cassiano Ribeiro Oyama, responsável pela investigação de dois militares presos suspeitos de tráfico de drogas. Um vídeo feito no local mostrou parte da ação dos PMs.
Na época, o delegado responsável divulgou um áudio falando sobre o caso: “Perguntei: ‘porque você invadiu a minha sala?’ Ele disse: ‘você invadiu meu batalhão'”, disse o delegado Cassiano Ribeiro Oyama em trecho do áudio.
Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), o subcomandante usou o argumento de que iria protocolizar um ofício para invadiu a delegacia. “Valendo-se de seu posto hierárquico e abusando de sua autoridade, recrutou todos os policiais militares que estavam em serviço de rua naquele dia para, com ele, invadirem a 2ª Delegacia de Polícia de Paraíso”, informou o MPE.
A denúncia contra o PM foi proposta pelo Grupo Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gecep) do Ministério Público. Para os promotores, houve uma manifestação desproporcional de força e intimidação em resposta à investigação realizada pela Polícia Civil. Condutas que caracterizam ato de improbidade administrativa.