Usuários da Praia do Prata reclamam de cobrança para consumir própria comida e bebida em quiosques

Usuários da Praia do Prata reclamam de
cobrança para consumir própria comida e
bebida em quiosques
Taxa dos estabelecimentos de R$ 60 para garantir mesa com seis cadeiras para usuários que portam
caixas térmicas é usurpação do espaço público, avisa Prefeitura, que promete fiscalização
24/02/2020 – 18:54
Banhistas têm se incomodado com uma situação que ocorre na Praia do Prata, em Palmas. Para
utilizarem mesas e cadeiras que ficam na beira da praia sem que consumam nos quiosques devem
pagar a chamada “taxa de rolha”, que custa R$ 60. Geralmente essas pessoas levam comidas e
bebidas em “isoporzinhos” ou caixas térmicas.
Nesta segunda-feira, uma instrutora educacional que não quis se identificar esteve no local e levou
cerca de 10 turistas. Ela afirmou ao Jornal do Tocantins que não pode utilizar o espaço porque
levava uma caixa térmica e não queria pagar a taxa imposta pelo restaurante.
Ela explicou que ia consumir alimentos e bebidas do estabelecimento mesmo levando a térmica, no
entanto, quando chegou ao local foi impossibilitada de usá-lo. “Queríamos sentar, se acomodar.
Estávamos com cinco crianças e queríamos uma estrutura mínima, independentemente de estarmos
ou não com térmicas. Já fui lá várias vezes, levo sempre alguma coisa nunca vi isso. Um
desrespeito”, disse.
A reportagem esteve na Praia do Prata e comprovou a situação. Placas com letras garrafais diziam
que “TAXA DE ROLHA: Destinada aos clientes que trouxerem sua bebida ou comida. Valor: R$
Pessoas que levam caixas térmicas e utilizam espaços de
quiosques devem pagar R$ 60 (Foto: Djavan Barbosa)
25/02/2020 Usuários da Praia do Prata reclamam de cobrança para consumir própria comida e bebida em quiosques
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60,00 – kit mesa e seis cadeiras”.
Em conversa com o gerente de um dos estabelecimentos, ele afirmou que a taxa não é ilegal, mas
justa. Ele também não quis se identificar.
O Jornal do Tocantins esteve em contato com o Procon Estadual e a Prefeitura de Palmas para
explicarem. Ambos não chegaram a um consenso sobre a situação. Em nota, o Procon Tocantins
informou que o consumidor não deve ser exposto a nenhum tipo de constrangimento por parte do
fornecedor. “Porém o consumidor deve ficar atento há regras quando for utilizar mesas e cadeiras de
estabelecimentos em praias. Uma vez que os serviços dos restaurantes são privados”, diz a nota.
Sobre a cobrança do aluguel de mesas e cadeiras, o órgão disse que é permitido. “É válido ressaltar
ainda que é vedado qualquer tipo de cobrança de consumação mínima para que os consumidores
usarem as cadeiras do local”, destaca o Procon.
O Procon afirma que a praia é um espaço público e que o consumidor não deve ser impedido de
levar sua própria mesa ou cadeira. “Em caso de dúvidas ou quem se sentir lesado, deve procurar o
Procon para formalizar a reclamação”, completa .
Já a Prefeitura de Palmas explicou que não existe nenhuma legislação municipal ou acordo entre
município e quiosqueiros que permita este tipo de conduta. A pasta informa que enviará uma equipe
de fiscalização ao local para que sejam tomadas as medidas necessárias. “O uso da praia e de suas
dependências é livre e nenhum cidadão pode ser cerceado, logo, nenhum quiosqueiro pode impedir
o livre uso do espaço público. As mesas podem ser do comércio, mas, estão em espaço público e,
caso o comerciante quiser cobrar pode ser multado por usurpação ou invasão de área pública”,
completa.
25/02/2020 Usuários da Praia do Prata reclamam de cobrança para consumir própria comida e bebida em quiosques