Veja o que cem reais representam pra nós e pros bancos

Veja o que cem reais representam pra nós e pros bancos

 

Liberato Póvoa

 

Destoando dos meus artigos, geralmente extensos, pois procuro dar-lhes o embasamento para não deixar dúvidas, vou ser mais comedido no tema ‘Reforma Tributária”.

Sabemos que a tributação no Brasil pesa mais sobre o consumidori do que sobre os detentores de fortunas e grandes grupos econômicos, mas, de ordinário, pagamos impostos demais por serviços de menos: em um ano de trabalho, cinco meses são necessários apenas para pagar tributos, e por aí vai. Independentemente da argumentação, a insatisfação com a carga tributária, considerada elevada, parece estar presente no discurso de muitas vozes da sociedade.

Para que o leitor acompanhe meu raciocínio, esclareço que os chamados tributos dividem-se em impostos, taxas e contribuições. Se fizermos um levantamento aproximado da quantidade de tributos existentes em nosso país atualmente, podendo ser cobrados licitamente pelo Governo, chegamos a um número em torno de oitenta. Imagine só decorar tudo isso!

Há uma vergonhosa discrepância no tratamento dado pelo Governo aos bancos e aos correntistas: todas as facilidades são dadas aos capitalistas, que sugam os assalariados e correntistas até o tutano.

A Constituição de 1988, no seu artigo 192, trouxe um grande alento ao contribuinte, ao dispor, no parágrafo 3º do artigo 192, que os juros eram limitados a doze por cento ao ano, condicionada sua aplicabilidade à edição de lei complementar.

Mas o que é bom (para o pobre)  dura pouco: logo, com o intenso “”lobby” dos bancos, que entulharam as Cortes Superiores de apadrinhados, o Congresso acabou por aprovar a Emenda Constitucional 40, que simplesmente revogou a disposição que limitava em 12% ao ano. E o Supremo, que gosta de dinheiro e sempre foi alinhado com o poder econômico, editou a Súmula 648, com o seguinte enunciado: “A norma do § 3º do art. 192 da Constituição, revogada pela Emenda Constitucional 40/2003, que limitava a taxa de juros reais a 12% ao ano, tinha sua aplicabilidade condicionada à edição de Lei Complementar”. Como a tal lei complementar nunca saiu (nem vai sair), os bancos elevam discricionariamente os juros do cheque  especial e dos cartões de crédito a taxas estratosféricas, sendo, muitas vezes, os 12%, antes previstos para o ano inteiro, sejam cobrados por quinzena.

Existe uma figurinha na linguagem dos bancos chamada “spread’, que é a diferença entre os juros que o banco paga aos seus investidores, como as pessoas que compram CDBs e outros produtos que a instituição utiliza para se financiar, e aquela que ele cobra de quem toma empréstimo.

A desproporção desse tal “spread” é caso de polícia.

Não é à toa que no terceiro trimestre de 2018, o Banco Itaú teve um lucro de 6 bilhões e duzentos e quarenta e sete milhões de reais; o Bradesco teve lucro líquido de R$ 5 bilhões e 9 milhões, o que representa uma alta de 73,7% na comparação com o 3º trimestre de 2017; o Banco do Brasil reportou lucro líquido de R$ 3 bilhões e 175 milhões, alta de 11,78% na comparação anual; já o Santander teve lucro líquido de R$ 3 bilhões e 39 milhões, um crescimento de 2,2%.

Historicamente, o setor bancário é o que registra os maiores ganhos entre as empresas de capital aberto no país. No 2º trimestre, entre 6 maiores lucros, 4 foram destas instituições financeiras.

Segundo o Banco Central, 66% das transações bancárias são feitas por internet, aplicativos ou telefone, o que significa que sua contribuição com o mercado de trabalho é praticamente nula, não bastassem os chamados caixas automáticos, que lançaram no desemprego milhares de bancários. É bem verdade que tais novidades visam à  modernização dos serviços, mas todo mundo busca é o lucro.

E para ilustrar esse exagero, esse crime que é praticado com a criminosa condescendência do Governo, mostremos apenas um exemplo:

Se um correntista tivesse depositado R$ 100,00 (cem reais) na poupança em qualquer banco, no dia 1º de julho de 1994 (data de lançamento do real), teria hoje na conta R$ 374,00 (trezentos e setenta e quatro reais).

Se esse mesmo correntista tivesse sacado R$ 100,00 (cem reais) no Cheque Especial, na mesma data, teria hoje uma dívida de R$139.259,00 (cento e trinta e nove mil e duzentos cinquenta e nove reais) no mesmo banco. Ou seja: se tivesse usado R$ 100,00 do Cheque Especial hoje estaria devendo o equivalente a seis carros populares. Já com o valor da poupança conseguiria comprar apenas dois pneus, e olhe lá.

Só isto demonstra a urgente e imperiosa necessidade de se fazer uma profunda reforma tributária, que implique em uma justa distribuição de renda, pois se a coisa continuar assim, o fosso entre a riqueza e a pobreza se aprofundará.

 

(Publicado no “Diário da Manhã” de 27/01/2019)