Ex-coordenador da Interpol no Brasil, o delegado federal Jorge Pontes diz que a decisão de Dias Toffoli que suspendeu todas as investigações baseadas em dados do Coaf, Receita e Banco Central, sem prévia autorização judicial, beneficia diretamente aqueles bandidos com “enorme poder de destruição”.

Traficantes, membros de organizações criminosas, políticos corruptos e lavadores de dinheiro.

Autor do livro Crime.gov e estudioso das organizações criminosas, Pontes concebeu o conceito de “crime institucionalizado”, modalidade entranhada na estrutura do Estado e que se vale das relações dentro do poder para se proteger de investigações e punições.

Em entrevista a O Antagonista, ele explicou a ideia e criticou a retórica de ministros que dizem trabalhar pelo “garantismo” – jargão jurídico que designa a proteção dos cidadãos ante o poder do Estado –, mas que, para ele, “não passa de um sofisma para justificar a incapacidade de punir a delinquência dos poderosos”.

O ANTAGONISTA – Qual a extensão do dano da decisão de Toffoli para as investigações?

JORGE PONTES – Ainda não se chegou a uma conclusão precisa acerca da amplitude e do alcance da decisão, tanto nas investigações como nos processos em curso. A princípio, me parece que inúmeras investigações serão suspensas e retardadas e que muitos e muitos milhões de reais desviados dos cofres públicos deixarão de ser detectados e recuperados. Enfim, uma coisa já é certa: a decisão não ajudará em nada o combate à criminalidade.