O placar da votação foi de 11 votos pela manutenção do veto e oito pela derrubada. Com isso, o projeto de lei deverá ser arquivado.

Isso não significa que a linguagem neutra será adotada no município de Palmas, pois não há nenhum projeto de lei que prevê sua implantação ou regulamentação.

O projeto de lei, que proíbe expressamente o uso da linguagem neutra, foi aprovado pelos próprios vereadores em dezembro do ano passado, mas acabou sendo vetado pela prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) em fevereiro deste ano.

O texto estabelecia que seria proibido o uso da linguagem neutra na grade curricular e no material didático de instituições públicas e privada de ensino, assim como em editais de concursos públicos no município de Palmas. Também estabelecia a possibilidade de sansões para instituições e professores que não seguirem o estabelecido.

O entendimento do município ao vetar a lei foi de que o texto é inconstitucional porque comete apenas à União legislar sobre as normas gerais de ensino.

Na semana passada o veto foi analisado pela Comissão de Constituição e Justiça, da Câmara Municipal, e mantido pela maioria dos vereadores membros.

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A linguagem neutra, com termos como “todes” e “amigues” faz parte de um fenômeno político e de inclusão para que a comunidade LGBTQIAP+ se sinta representada. É a substituição dos artigos feminino e masculino por um “x”, “e” ou até pela “@” em alguns casos.

O objetivo em substituir o artigo masculino genérico pelo “e” é neutralizar o gênero gramatical a fim de que as pessoas não binárias (que não se identificam nem com o gênero masculino nem com o feminino) ou intersexo se sintam representadas.

O tema é polêmico e ganhou mais destaque em fevereiro depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou uma lei vigente em Rondônia, que vedava o uso nas escolas. A corte entendeu que a competência para legislar sobre normas gerais de ensino é privativa da União – ou seja, não pode ser legislado pelos vereadores.