Vereador Rogério Santos apresenta projeto de lei que cria vaga exclusiva para transporte escolar nos colégios
Vereador Rogério Santos apresenta projeto de lei que cria vaga exclusiva para transporte escolar nos colégios
O vereador Rogério Santos (PRB) apresentou Projeto de Lei que propõe a reserva de, no mínimo, três vagas para o transporte escolar, nos estacionamentos das redes pública e particular de ensino. Além da pintura de reserva das vagas, as instituições escolares devem instalar placas de estacionamento destinadas a esse tipo de transporte.
“A medida visa reduzir o número de acidentes e congestionamentos nas portas das escolas. Os alunos que utilizam as vans escolares precisam ser entregues com segurança no passeio do colégio pelos motoristas e não no meio da rua como ocorre com frequência em muitas escolas. Caso o projeto seja aprovado, o embarque e desembarque dos estudantes ficarão mais seguros”, explicou o vereador.
Para ter direito a vaga, exige-se, segundo o projeto, que os veículos de transporte estejam sinalizados e legalizados. Além disso, cada van escolar terá um tempo limite durante o embarque e desembarque dos alunos, visando evitar congestionamentos e transtornos nas portas das unidades escolares. Em situações como de eventos ou passeios escolares, que exijam um tempo maior para a utilização da vaga pelo transporte escolar, o colégio deverá comunicar com antecedência ao Departamento de Trânsito da cidade.
O projeto segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para análises pertinentes.