VOLTA ÀS AULAS Ministério Público apresenta proposta de Termo de Ajustamento de Conduta para retomada das aulas presenciais em Palmas
Ministério Público apresenta proposta de Termo de Ajustamento de Conduta para retomada das aulas presenciais em Palmas
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) promoveu nesta quinta-feira, 22, uma audiência extrajudicial com a Secretaria Municipal de Educação (Semed) para tratar da retomada das aulas presenciais na rede de ensino público de Palmas.
A proposta do Termo de Ajustamento de Conduta encaminhada pela 10ª Promotoria de Justiça da Capital e pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância, Juventude e Educação (Caopije) contempla a possibilidade de manutenção das atividades de ensino à distância para alunos e servidores que fazem parte do grupo de risco ou que possuam algum familiar que integre o grupo de risco.
Segundo o promotor de Justiça Vinicius Oliveira e Silva, é fundamental que o município de Palmas elabore, apresente e execute um plano para retomada das aulas presenciais, de forma parcial, que contemple o ensino híbrido, com aulas também à distância. “O plano deve prever todas as medidas de segurança, controle e monitoramento para evitar a disseminação da doença no ambiente escolar, mas, ao mesmo tempo, garantir à população de Palmas, da forma mais segura possível, o direito à educação, mesmo em tempos de pandemia”, destacou.
O Termo de Ajustamento de Conduta faz alusão a estudos de epidemiologistas renomados que defendem o retorno às aulas baseados nas constatações de baixíssima susceptibilidade, gravidade e transmissibilidade de contágio da Covid-19 em crianças. Mais de 15 países já promoveram o retorno às aulas e estão colhendo resultados e experiências positivas relacionadas ao impacto da Covid-19 no ambiente escolar em funcionamento.
Por outro lado, os impactos socioeconômicos pela ausência das atividades escolares na vida das crianças e adolescentes são um fator de preocupação aos estudiosos, o que é compartilhado pelos membros do Ministério Público. “Os estudos indicam que o fechamento das escolas oferece riscos à saúde psíquica das crianças, além de comprometer a segurança alimentar e favorecer a ocorrência de maus-tratos, abusos, gravidez precoce e uso de drogas”, ressaltou o promotor de Justiça e coordenador do Caopije, Sidney Fiori Júnior.
O plano para a retomada presencial, parcial, híbrida e progressiva das aulas na rede púbica de ensino de Palmas tem sido cobrado pelo MPTO desde julho, quando o município anunciou o plano de ação para retomada das atividades escolares para agosto. A expectativa é que o termo de ajustamento de conduta produza uma resposta mais efetiva neste sentido. (Luiz Melchiades)
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