BOLSONARO NÃO TEM A CORAGEM DE MÉDICI O GENERAL QUE RESOLVIA

Um golpe natimorto

Crédito: AFP

Germano Oliveira

A quem interessa um golpe no Brasil? A pouquíssimas pessoas. Dá para contar nos dedos e todas têm Bolsonaro no sobrenome. Uma ruptura institucional não tem apoio nem mesmo dos aliados do ex-capitão no Congresso. O presidente da Câmara, Arthur Lira, comandante do Centrão, já disse que Bolsonaro esticou a corda demais e que precisa recuar nos ataques à democracia. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que ele ajudou a eleger, deu uma lição memorável no mandatário nesta quarta-feira ao arquivar o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, que simplesmente é hoje o principal guardião do regime democrático e do Estado de Direito no STF. Portanto, no Congresso, o presidente não tem a menor guarida para suas ideias tresloucadas de desestabilizar o regime democrático.

Se no Poder Legislativo o apoio para um golpe é nulo – até porque o presidente não tem nem partido e só comanda meia dúzia de gatos pingados, todos radicais imbecilizados -, no Judiciário ele tem apoio zero. À exceção do ministro Kássio Nunes, que ainda segue sua cartilha, os demais ministros têm se mostrado profundos defensores da Constituição e de inabalável resistência aos atos antidemocráticos do bolsonarismo. Portanto, o ex-capitão não terá respaldo algum entre os integrantes dessas duas instituições que formam o tripé da democracia brasileira.

E mesmo no Poder Executivo, a adesão ao projeto golpista de Bolsonaro é incipiente. A começar pelo ministro da Casa Civil, senador Ciro Nogueira, que já recomendou que o presidente se contivesse e evitasse as manifestações desestabilizadoras das instituições. À exceção de um ou outro ministro de origem militar, mas que já estão de pijama há muito tempo e não têm nenhuma liderança sobre tropas nos quartéis, a grande maioria dos 23 ministros confessa ideais de respeito ao processo democrático.

Nesse cenário, resta saber como se comportarão as Forças Armadas. Há muito tempo o presidente, que foi expulso do Exército por indisciplina e por ser um péssimo oficial, tenta envolver os militares em seu projeto amalucado de dar um golpe e se perpetuar no poder, mas até aqui nenhum integrante mais graduado do Estado Maior se manifestou favorável ao rompimento do processo democrático. Os militares têm consciência de que o regime de exceção de 1964 foi um grande equivoco e que os fardados devem se ater às suas atribuições constitucionais de velar pela segurança do País em razão de ameaças externas ou de instabilidade social, o que está longe do horizonte brasileiro. Portanto, um golpe hoje só interessa aos familiares de Bolsonaro que podem ir para a cadeia em razão dos inúmeros crimes dos quais são suspeitos de terem praticado. A começar pelo pai presidente, investigado por crimes que podem lhe render mais de 100 anos de cadeia

O AI-5

Presidente Artur da Costa e SilvaO Ato Institucional nº 5, AI-5, baixado em 13 de dezembro de 1968, durante o governo do general Costa e Silva, foi a expressão mais acabada da ditadura militar brasileira (1964-1985). Vigorou até dezembro de 1978 e produziu um elenco de ações arbitrárias de efeitos duradouros. Definiu o momento mais duro do regime, dando poder de exceção aos governantes para punir arbitrariamente os que fossem inimigos do regime ou como tal considerados.

O ano de 1968, “o ano que não acabou”, ficou marcado na história mundial e na do Brasil como um momento de grande contestação da política e dos costumes. O movimento estudantil celebrizou-se como protesto dos jovens contra a política tradicional, mas principalmente como demanda por novas liberdades. O radicalismo jovem pode ser bem expresso no lema “é proibido proibir”. Esse movimento, no Brasil, associou-se a um combate mais organizado contra o regime: intensificaram-se os protestos mais radicais, especialmente o dos universitários, contra a ditadura. Por outro lado, a “linha dura” providenciava instrumentos mais sofisticados e planejava ações mais rigorosas contra a oposição.

Também no decorrer de 1968 a Igreja começava a ter uma ação mais expressiva na defesa dos direitos humanos, e lideranças políticas cassadas continuavam a se associar visando a um retorno à política nacional e ao combate à ditadura. A marginalização política que o golpe impusera a antigos rivais – Carlos Lacerda, Juscelino Kubitschek, João Goulart – tivera o efeito de associá-los, ainda em 1967, na Frente Ampla, cujas atividades foram suspensas pelo ministro da Justiça, Luís Antônio da Gama e Silva, em abril de 1968. Pouco depois, o ministro do Trabalho, Jarbas Passarinho, reintroduziu o atestado de ideologia como requisito para a escolha dos dirigentes sindicais. Uma greve dos metalúrgicos em Osasco, em meados do ano, a primeira greve operária desde o início do regime militar, também sinalizava para a “linha dura” que medidas mais enérgicas deveriam ser tomadas para controlar as manifestações de descontentamento de qualquer ordem. Nas palavras do ministro do Exército, Aurélio de Lira Tavares, o governo precisava ser mais enérgico no combate a “idéias subversivas”. O diagnóstico militar era o de que havia “um processo bem adiantado de guerra revolucionária” liderado pelos comunistas.

A gota d’água para a promulgação do AI-5 foi o pronunciamento do deputado Márcio Moreira Alves, do MDB, na Câmara, nos dias 2 e 3 de setembro, lançando um apelo para que o povo não participasse dos desfiles militares do 7 de Setembro e para que as moças, “ardentes de liberdade”, se recusassem a sair com oficiais. Na mesma ocasião outro deputado do MDB, Hermano Alves, escreveu uma série de artigos no Correio da Manhã considerados provocações. O governo, atendendo ao apelo de seus colegas militares e do Conselho de Segurança Nacional, declarou que esses pronunciamentos eram “ofensas e provocações irresponsáveis e intoleráveis”. O governo solicitou então ao Congresso a cassação dos dois deputados. Seguiram-se dias tensos no cenário político, entrecortados pela visita da rainha da Inglaterra ao Brasil, e no dia 12 de dezembro a Câmara recusou, por uma diferença de 75 votos (e com a colaboração da própria Arena), o pedido de licença para processar Márcio Moreira Alves. No dia seguinte foi baixado o AI-5, que autorizava o presidente da República, em caráter excepcional e, portanto, sem apreciação judicial, a: decretar o recesso do Congresso Nacional; intervir nos estados e municípios; cassar mandatos parlamentares; suspender, por dez anos, os direitos políticos de qualquer cidadão; decretar o confisco de bens considerados ilícitos; e suspender a garantia do habeas-corpus. No preâmbulo do ato, dizia-se ser essa uma necessidade para atingir os objetivos da revolução, “com vistas a encontrar os meios indispensáveis para a obra de reconstrução econômica, financeira e moral do país”. No mesmo dia foi decretado o recesso do Congresso Nacional por tempo indeterminado – só em outubro de 1969 o Congresso seria reaberto, para referendar a escolha do general Emílio Garrastazu Médici para a Presidência da República.

Ao fim do mês de dezembro de 1968, 11 deputados federais foram cassados, entre eles Márcio Moreira Alves e Hermano Alves. A lista de cassações aumentou no mês de janeiro de 1969, atingindo não só parlamentares, mas até ministros do Supremo Tribunal Federal. O AI-5 não só se impunha como um instrumento de intolerância em um momento de intensa polarização ideológica, como referendava uma concepção de modelo econômico em que o crescimento seria feito com “sangue, suor e lágrimas”.

Maria Celina D’Araujo

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Sugerimos a leitura de alguns verbetes que se encontram disponíveis no Dicionário Histórico-Biográfico Brasileiro, tais como: Atos Institucionais, Arena, Costa e Silva, Emílio Garrastazzu Médici.
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MÉDICI FOI O MAIOR HERÓI DO BRASIL.

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