Bolsonaro quer aval do Congresso para assumir função dos estados e expulsar invasor de terra

Bolsonaro quer aval do Congresso para assumir função dos estados e expulsar invasor de terra

Segundo presidente, governadores têm protelado o cumprimento de decisões judiciais para propriedades rurais

BRASÍLIA

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (25) que irá enviar ao Congresso um projeto de lei que autoriza o emprego pelo governo federal da chamada GLO (Garantia da Lei e da Ordem) para reintegração de posse em propriedades rurais.

As GLOs são operações de segurança autorizadas pelo Poder Executivo que podem ter duração de meses. Elas incluem a participação de agentes de segurança civis e militares, como das Forças Armadas e da Polícia Federal.

Hoje, é papel das gestões estaduais acionarem forças de segurança locais para fazer cumprir decisões judiciais de reintegração de posse. Para o presidente, no entanto, há governadores que têm protelado a retirada de invasores.

Em 1996, uma operação de reintegração de posse da Polícia Militar no Pará deixou 19 mortos, o que ficou conhecido como o massacre de Eldorado do Carajás. Desde então, governos estaduais têm adotado postura de cautela no cumprimento de decisões judiciais para evitar uma nova tragédia.

Viúva e filho no enterro das vítimas do massacre de Eldorado do Carajás, em abril de 1996, no Pará
Viúva e filho no enterro das vítimas do massacre de Eldorado do Carajás, em abril de 1996, no Pará – Jorge Araujo/Folhapress

“Quando marginais invadem propriedades rurais, e o juiz determina a reintegração de posse, como é quase como regra que governadores protelam, poderia, pelo nosso projeto, ter uma GLO do campo para chegar e tirar o cara”, disse o presidente.

O presidente ponderou que, apesar de a medida abrir brecha para uma atuação federal em uma questão estadual, a ideia é que a iniciativa seja tratada previamente com o governador do estado afetado.

Pelo rito jurídico, o dono ou arrendatário de terra invadida pleiteia junto à Justiça a reintegração da posse. Caso concedida, cabe a um oficial de Justiça fazer com que a ordem seja cumprida. A Polícia Militar, em geral, garante o cumprimento do mandado.

“Há alguns estados que, mesmo que a Justiça determine a reintegração de posse, isso é protelado”, afirmou. “Tem de ser algo urgente. E, você dando uma resposta urgente, inibe outros de fazerem isso.”

Desde o massacre de Eldorado do Carajás, para o cumprimento de reintegrações de posse, as ações da Polícia Militar passaram a ser aperfeiçoadas.

Por exemplo: ação deve ocorrer durante o dia e ser filmada pela PM, e o oficial de Justiça deve estar em pleno contato com o comandante da operação da Polícia Militar, que, previamente, deve informar os detalhes do despejo aos sem-terra e o local para onde as famílias serão remanejadas.

Bolsonaro disse que a criação de uma GLO para propriedades rurais deve ter o apoio integral da chamada bancada ruralista, hoje formada por 247 dos 513 deputados federais. A frente parlamentar também conta com 38 dos 81 senadores.

“Deixo bem claro que isso passa pelo Parlamento. Não é nenhuma medida impositiva da minha parte. Se o Parlamento achar que assim deve ser tratada a propriedade privada, aprova. Se achar que a propriedade privada não vale nada, aí não aprova”, afirmou.

Na semana passada, o presidente enviou ao Poder Legislativo outro projeto de lei que garante o excludente de ilicitude a agentes de segurança pública durante operações de GLO.

O excludente de ilicitude é um dispositivo que abranda penas para agentes que cometerem excessos “sob escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. A inciativa enfrenta forte resistência na Câmara dos Deputados.

“O GLO não é uma ação social, chegar com flores na mão, é chegar preparado para acabar com a bagunça. Mas se não querem, não estou ameaçando ninguém não, não tem problema. A caneta Compactor é minha. Não tem GLO. Ponto final”, disse.

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