Cinthia assina termo com o Judiciário para regularização fundiária de Palmas
Cinthia assina termo com o Judiciário para regularização fundiária de Palmas
Cinthia assina termo com o Judiciário para
regularização fundiária de Palmas
Conforme a prefeita, trata-se de um momento histórico, um divisor de águas. Palmas foi o 17º município a aderir ao termo de
cooperação com o TJTO.
Da Redação e Ascom TJ
O presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), Helvécio de Brito Maia Neto, o corregedor-geral da Justiça, João Rigo
Guimarães, e a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, assinaram na noite desta quinta-feira, 3, no gabinete da Presidência, o termo
de cooperação para regularização fundiária urbana na Capital. “Trata-se de um momento histórico, um divisor de águas. Resolver
a questão fundiária significa desenvolvimento para o município e dignidade para milhares de famílias”, comemorou a prefeita.
“Nós iremos dar todo o suporte técnico, jurídico e administrativo para que o Município possa promover a regularização, na
verdade uma carta de alforria para o cidadão que, por não ter o registro formal do seu imóvel, hoje vive à margem da sociedade,
já que não tem acesso a crédito e a outros benefícios”, lembrou o presidente do TJTO, ressaltando que o termo também beneficia
o Judiciário, com a redução do número de litígios fundiários.
PREFEITURA DE PALMAS
Helvécio de Brito Maia Neto e Cinthia Ribeiro
Rondinelli Ribeiro
“É preciso desenvolver para arrecadar”, sintetizou o corregedor-geral da Justiça sobre a importância da regularização fundiária no
processo de inclusão econômica e social da comunidade palmense. O processo de parceria do TJTO para regularização fundiária,
tanto com o Estado quanto com os municípios, é tocado pela Corregedoria Geral da Justiça, por meio do Núcleo de Prevenção e
Regularização Fundiária (Nupref), coordenado pelo juiz auxiliar da Presidência, Océlio Nobre. “A regularização fundiária não
permite a quem tem a posse apenas o registro do imóvel, mas o exercício da cidadania”, lembrou Océlio.
Palmas foi o 17º município a aderir ao termo de cooperação com o TJTO para a promoção da regularização fundiária urbana. A
Capital se junta a Palmeirópolis, Pequizeiro, Tocantínia, Guaraí, Carrasco Bonito, Sampaio, São Sebastião do Tocantins, São
Miguel do Tocantins, Caseara, Santa Rosa, Maurilândia, Praia Norte, Itaguatins, Sítio Novo, Augustinópolis, Luzinópolis
Mutirão Fiscal
A prefeita Cinthia Ribeiro, que também acertou com o presidente Maia Neto os últimos detalhes do 5º Mutirão de Negociação
para Regularização Fiscal, de 14 a 20 de outubro, no Espaço Cultural, estava acompanhada do secretário municipal de
Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária, do secretário municipal de Finanças, Rogério Ramos, do secretárioexecutivo da pasta, Glauber Santana Aires, e do procurador-geral do Município, Mauro Ribas.
Pelo JTTO, o juiz Manuel de Faria Reis Neto, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de
Conflitos (Nupemec), que dará apoio direto, junto com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) de Palmas,
comandado pela juíza Silvana Maria Parfieniuk, à Vara de Execuções Fiscais e da Saúde Pública de Palmas, cujo titular é o juiz
Gil Corrêa, que está à frente do mutirão fiscal. O diretor-geral do TJTO, Jonas Demóstene Ramos, e as chefes de gabinete da
Presidência, Glacielle Torquato, e da Corregedoria, Kênia Oliveira, também participaram da reunião.