CORRUPÇÃO E FANTASMAS NAS ASSEMBLEIA LEGISLATIVA A POLICIA CIVIL NÃO DESCANSA DESVENDA

 

Fantasmas: promotores de Porto processam
presidente da Assembleia e filho em ação de
R$ 1,2 milhão
Deputado Antônio Andrade, o filho Tony Andrade são alvos de ação de improbidade no caso de
um empresário que seria fantasma em esquema que alcançou vantagem indevida de R$ 322,2 mil
26/08/2019 – 19:40
Ação de improbidade assinada pelos promotores Vinícius de Oliveira e Silva, Andre Ricardo
Fonseca Carvalho e Diego Nardo imputa ao presidente da Assembleia Legislativa Antônio
Andrade (PTB), ao vereador Tony Andrade (PSD) vantagem indevida de R$ 322.278,295
decorrentes do emprego como “fantasma” do empresário Franklin Delano Matos Maia, também
incluído na ação.
Com o valor da multa civil de três vezes ao valor que teria sido desviado, os promotores cravam
R$ 1.289.113,16 no valor da ação, na qual apontam esse valor para o bloqueio liminar de bens.
Maia é primo da esposa do presidente da Assembleia.
Base é o inquérito da Catarse
Segundo os promotores, a ação decorre da Operação Catarse, encabeçada pela Delegacia de
Repressão a Crimes de Maior Potencial Contra a Administração Pública (DRACMA), que
remeteu cópia do relatório de conclusão do inquérito sobre “rachadinha”.
Segundo a apuração, que resultou no indiciamento criminal do deputado e seu filho, ainda sem
denúncia pela Procuradoria Geral de Justiça, os investigadores concluíram que o deputado
indicou e manteve lotados em seu gabinete na Assembleia vários assessores parlamentares, entre
eles, o empresário Franklin Maia, que não cumpriam funções e repassavam a maior parte dos
salários para o filho do deputado.
A “rachadinha”
Ao apontar improbidade aos três, os promotores sustentam que o empresário recebeu dos cofres
públicos a quantia de R$ 322.278,29 incluídos gratificações natalinas e outras direitos
pecuniários entre 2015 e 2019. Desse valor, apontam que o empresário fez 56 transferências
bancárias para uma conta do filho do deputado totalizando R$ 155.100,00 .
27/08/2019 Fantasmas: promotores de Porto processam presidente da Assembleia e filho em ação de R$ 1,2 milhão
https://www.jornaldotocantins.com.br/editorias/politica/antena-ligada-1.1694939/fantasmas-promotores-de-porto-processam-presidente-da-assem… 2/2
Para os promotores a conduta dos três levaram ao “enriquecimento ilícito do assessor fantasma, e
do filho do deputado, assim como evidente dano ao patrimônio público e violação dos princípios
administrativos da honestidade, moralidade, legalidade, lealdade”.
Causa de R$ 1,2 milhão
Os promotores pedem que seja liminarmente decretado o bloqueio dos bens dos três no valor de
R$ 1.289.113,16. O valor engloba o que é considerado vantagem indevida paga com recursos
públicos mais multa civil de três vezes do valor.
Pedidos de bloqueio, sem sigilo e perda de direitos
No protocolo na tarde desta segunda-feira, 26, os promotores pedem que não haja sigilo no
processo e destacam que as operações bancárias citadas na ação beneficiaram o filho do
deputado, a partir da conta do servidor fantasma, “dizem respeito à própria imputação e prova
dos atos ímprobos e, portanto, não podem ser omitidos da sociedade e dos demais órgãos de
controle”.
Como pedido para o julgamento final da ação, além do ressarcimento aos cofres públicos, os
promotores pedem a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito
anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o
Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente,
ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco
anos.
O outro lado
O outro lado
Não houve despacho na ação. Os três alvos não foram notificados. O JTo não conseguiu contato
com o deputado, seu filho e o empresário.

 

Por G1 Tocantins e TV Anhanguera


Deputado Antônio Andrade e o filho dele, Tony Andrade foram indiciados — Foto: Arte G1Deputado Antônio Andrade e o filho dele, Tony Andrade foram indiciados — Foto: Arte G1

Deputado Antônio Andrade e o filho dele, Tony Andrade foram indiciados — Foto: Arte G1

O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, Antônio Andrade (PHS), e o filho dele, o vereador Tony Andrade (PSD), e mais seis pessoas foram indiciados nesta segunda-feira (17) pela Polícia Civil suspeitos de envolvimento em um esquema de funcionários fantasmas. Eles vão responder por peculato – desvio de dinheiro público – associação criminosa e continuidade delitiva. O grupo teria causado um prejuízo de R$ 1,1 milhão entre os anos de 2015 e 2019.

As investigações foram feitas pela Delegacia de Repressão a Crimes de Maior Potencial contra a Administração Pública (Dracma) de Palmas, dentro da operação Catarse. Além de Antônio Andrade e Tony Andrade, seis pessoas que supostamente recebiam sem trabalhar também foram indiciadas:

  • Leandro Vinícius Ferreira Vilarinho
  • Franklin Delano Matos Maia
  • Antônia Rosal de Oliveira Vilarinho
  • Adriana Alves Paranhos
  • Ludovino Roma da Silva
  • Jales Macedo Fernandes

G1 pediu posicionamento do deputado e aguarda reposta. O advogado do vereador informou que ainda não teve acesso ao relatório e não vai se manifestar neste momento. Ainda tentamos contato com os demais citados na reportagem.

De acordo com o relatório da Polícia Civil, as investigações começaram após denúncias feitas ao Ministério Público sobre a existência de fantasmas na Assembleia. Durante as apurações foi verificado que os seis servidores eram lotados no gabinete de Antônio Andrade recebiam da Assembleia mesmo tendo outros empregos.

“Os servidores teriam outros vínculos trabalhistas ou atividades empresariais, impossibilitando o exercício de atividade laboral junto à Assembleia Legislativa”, diz o relatório.

Durante o cumprimento de mandados de busca contra estes suspeitos, a polícia encontrou indícios de que parte do salário recebido por eles era devolvido para Tony Andrade (PSD) e outras pessoas ligadas ao gabinete do deputado Antônio Andrade. A prática é conhecida como “rachadinha”.

As suspeitas foram confirmadas após quebra de sigilo bancário dos investigados. Documentos obtidos pela Polícia Civil apontaram que os servidores depositaram aproximadamente R$ 500 mil na conta de Tony Andrade. Outros funcionários fantasmas sacavam o salário e devolviam em espécie.

“Independentemente do modus operandi dos crimes, o fato é que todos os assessores parlamentares investigados jamais desempenharam as atividades do cargo, servindo apenas e tão somente como instrumentos para a prática continuada de desvios de recursos públicos”, afirma a Polícia Civil no relatório do inquérito.

Durante depoimento, na semana passada, o deputado Antônio Andrade negou qualquer participação no esquema e disse que todos os assessores assinam um termo dizendo que não possuem outro emprego.

Porém, segundo a polícia, é impossível que ele não soubesse dos fantasmas. “[…] não é minimamente crível a eventual alegação de que o deputado estadual Antônio Andrade não teve participação no delito. Isso porque, mesmo nos casos em que o ‘acordo’ era celebrado por seu filho Tony Andrade, a indicação e a nomeação desses servidores, o exercício, o controle de atividades, as atribuições, a frequência, entre outros, dependem necessariamente da atuação do parlamentar estadual.”

Fantasmas na Assembleia

As investigações no parlamento tocantinense começaram ainda em 2018. Três pessoas foram indiciadas por corrupção devido o suposto esquema. Porém, novos indícios deram origem à segunda fase da operação Espectro II.

Novos mandados foram cumpridos em janeiro deste ano. Nesta ocasião, a polícia informou que a suspeita era de 11 fantasmas em dois gabinetes e ligados à antiga presidência da AL.

Para a polícia, estes servidores não tinham condições de serem assessores parlamentares porque tinham vínculos empregatícios em outros locais, como na Câmara de Vereadores de Porto Nacional e empresas privadas. Alguns trabalhavam como caminhoneiros, professores e até frentista em posto de combustível.

Foi nessa fase que um dos investigados afirmou que devolvia 80% dos salários para Tony Andrade.

 

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