O afastamento do secretário valo por 30 dias e pode ser prorrogado. O pedido foi apresentado pela Defensoria Pública Estadual. O governo tem um prazo de 24 horas para apontar um novo responsável pela pasta e deve cumprir as decisões com relação ao estoque de remédios em até 30 dias.

O juiz destacou que outras medidas foram tomadas antes do afastamento para tentar resolver o problema sem ter nenhum resultado. “Várias foram as medidas executivas determinadas. Multa ao Estado do Tocantins. Multa pessoal, Bloqueio de contas do Tesouro. Todas infrutíferas”.

O magistrado escreveu ainda que Renato Jayme, ao que parece, “não se sentiu coagido para tomar qualquer providência contrária à sua vontade, apesar de clara violação à lei, na administração do que é público”.

O Governo do Tocantins informou que ainda não foi notificado da decisão.