HOSPITAL OSVALDO CRUZ NUNCA RECEBEU DO GOVERNO CARLESSE:MP abre inquérito para apurar se pagamentos do Plansaúde são feitos fora da ordem cronológica

2/03/2020 MP abre inquérito para apurar se pagamentos do Plansaúde são feitos fora da ordem cronológica

MP abre inquérito para apurar se pagamentos
do Plansaúde são feitos fora da ordem
cronológica
Situação relevada pela coluna em fevereiro, que mostra exclusão do Oswaldo Cruz dos atuais
pagamentos, embasa investigação aberta pelo promotor Edson Azambuja sobre pagamentos entre
2017 e 2020; hospital teve mais R$ 2,3 milhões cancelados
02/03/2020 – 13:16
Os pagamentos aos prestadores de serviços do Plansaúde (Plano de Assistência à Saúde dos
servidores públicos) mostrados pela coluna — que privilegiam uns prestadores e deixam de pagar
outros, como o caso do hospital Oswaldo Cruz—são alvos de uma investigação aberta pelo
promotor Edson Azambuja, da 9ª Promotoria de Justiça de Palmas.
Na nota, um levantamento do JTo no Portal da Transparência do governo estadual mostra que o
Plansaúde, por meio do Funsaúde, pagou até a publicação da nota o valor de R$ 18.165.577,29 a
105 fornecedores que prestaram serviços aos usuários do plano, mas entre os credores não aparece o
Hospital Oswaldo Cruz.
Entrelaçamentos
O hospital é ligado ao médico Luciano Castro Teixeira, que tem feito denúncias de supostas
propinas envolvendo o plano e desde então o hospital não recebeu nenhum centavo mais do
governo.
As suspeitas
A promotoria entende que o Estado pode estar inobservando a regra fixada para os pagamentos de
créditos financeiros sigam “a estrita ordem cronológica das datas de suas exigibilidades”.
O pagamento por ordem cronológica é previsto no artigo 5º da Lei Federal nº 8.666/93 – a Lei das
Licitações. A exceção é quando há relevantes razões de interesse público que precisam ser
previamente justificadas e publicadas pela autoridade competente.
02/03/2020 MP abre inquérito para apurar se pagamentos do Plansaúde são feitos fora da ordem cronológica
https://www.jornaldotocantins.com.br/editorias/politica/antena-ligada-1.1694939/mp-abre-inquérito-para-apurar-se-pagamentos-do-plansaúde-são-feit… 2/2
A promotoria irá apurar a legalidade dos pagamentos feitos pelo Funsaúde (Fundo de Assistência à
Saúde dos Servidores Públicos) a prestadores de serviços do Plansaúde de 2017 a 2020.
Uma das medidas do inquérito é a requisição feita à Secretaria da Fazenda para remeter ao órgão
documento especificando de forma individual os valores empenhados, liquidados e pagos, por data
da ordem cronológica da exigibilidade dos créditos financeiros do Plansaúde nos últimos quatro
anos.
Governo cancelou R$ 2,3 milhões do hospital
Consulta do JTo ao Portal da Transparência motra que desde agosto do ano
passado o hospital não recebe do Plansaúde. Em setembro, chegou a ter
liquidado (quando o fornecedor comprova que executou o serviço e o valor é
lançado no sistema) R$ 2,3 milhões.
Contudo, após o encerramento do ano, em dezembro, o governo cancelou esse lançamento, de
R$ 2.332.180,47. Com a manobra, dos R$ 16.267.323,81 empenhados (quando o governo reserva
um valor no orçamento) o hospital recebeu efetivamente R$ 13.935.143,34 durante todo ano de
2019.

Em 2020 não há sequer empenho para o fornecedor.