Justiça bloqueia R$ 52,5 milhões e quebra sigilo do ex-procurador Clenan Renaut e filhos

Justiça bloqueia R$ 52,5 milhões e quebra
sigilo do ex-procurador Clenan Renaut e filhos
Decisão da Justiça Federal negou pedido de prisão preventiva e buscas nos endereços da família
Clenan, Kaká Nogueira e Wilmar Bastos; MPF recorreu e caso será analisado pelo Tribunal
Regional Federal em Brasília
12/11/2019 – 16:54
Um colegiado de juízes da Justiça Federal no Tocantins decretou o bloqueio de R$ 52.558.664,67
milhões em bens e imóveis do ex-procurador-geral da Justiça Clenan Renaut de Melo Pereira,
aposentado do cargo público, em uma decisão no inquérito da Operação Convergência, da Polícia
Federal e Ministério Público Federal (MPF).
A decisão também alcança bens e imóveis de três filhos de Clenan, o engenheiro civil Renan
Bezerra de Melo Pereira e os advogados Fábio Bezerra de Melo Pereira e Juliana Bezerra de Melo
Pereira, além do empresário Wilmar Oliveira de Bastos e o ex-presidente da Agência Tocantinense
de Obras (Agetrans), Alvicto Ozores Nogueira, o Kaká Nogueira.
O bloqueio pela Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – (CNIB) ocorreu no dia 29 de
outubro, segundo o sistema processual do TRF. Não é possível checar quais bens e imóveis
alcançados na diligência.
Preventiva negada e ação no TRF
O requerimento do MPF inclui ainda o pedido de prisão preventiva de todos eles, além de busca e
apreensão nos endereços dos alvos, mas o colegiado formado pela juíza Ana Carolina de Sá
Cavalcanti e pelos juízes Pedro Felipe de Oliveira Santos e Rodrigo Parente Paiva Bentemulle
negou.
O MPF recorreu para tentar a retração. Na terça-feira, 5 de novembro, a Justiça Federal recebeu o
recurso e o caso será analisado pelo Tribunal Regional Federal (TRF) de Brasília.
Proibido contratar com órgão público
Os juízes, porém, concordaram em proibir o escritório Melo & Bezerra Associados, dos filhos do
ex-procurador-geral, de firmar contratos como o poder público de qualquer esfera e também de
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aditivar as atuais contratações.
Imposto de Renda e dados do COAF
Além dessas medidas, a Justiça Federal determinou a quebra de sigilo fiscal dos últimos cinco anos
– 2014 e 2019 – desses alvos e da empresa EHL, do empresário Wilmar Bastos, o acesso às
declarações do imposto de renda de todos eles e a consulta e encaminhamento pelo COAF
(Conselho de Controle de Atividade Financeira) do relatório de operações suspeitas entre 1º de
janeiro de 2014 até agora.
A Operação Convergência
A decisão faz parte da Operação Convergência, da Polícia Federal e Ministério Público Federal, no
inquérito policial autorizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a partir de fatos levantados nas
operações Ápia, Reis do Gado e Toth.
A investigação apura se o ex-procurador-geral de Justiça, entre outros investigados, praticou
ingerência a favor do filho Renan, então Superintendente de Operação e Conservação Rodoviária da
Agetrans, atuando em gestão supostamente ilícita para que o governo de Marcelo Miranda efetuasse
entre 2015 e 2016 o pagamento de R$ 129,6 milhões em contratos de obras supostamente
irregulares firmados nos anos 2013 e 2014 com a EHL, CSN Engenharia, Construtora Centro
Minas, Rio Tocantins e MVL Construções. Para o MPF, o ex-procurador conduzia um inquérito
civil e determinou que o Estado realizasse o pagamento de “valores controversos” para a EHL.
O inquérito tem como objeto com indícios de crime de peculato, pelo recebimento e obras não
executadas e corrupção para que esses pagamentos indevidos continuassem sendo efetivados pelo
governo estadual independente da execução das obras investigadas nas operações Reis do Gado e
Ápia, em tramitação na Justiça Federal no Tocantins. Já a operação Toth alcança Clenan e os filhos
advogados por suposto uso do escritório de advocacia para mascarar atividades ilícitas no inquérito
que tramita no STJ.
Para os investigadores, o escritório de advocacia era usado para recebimento de valores indevidos
em contratos fictícios de prestação de serviços, configurando suposto crime de corrupção passiva,
desvio de recursos públicos por suposto recebimento de dinheiro indiretamente, seguido de outro de
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lavagem de dinheiro, por invocação de prestação de serviços fictícios de advocacia e dissimulação
de bens e capitais oriundos do crime.
Detalhes das transações
O MPF afirma que dos R$ 19,6 milhões pagos pelo Estado por força da determinação do exprocurador, 68,63%, cerca de R$ 88,9 milhões) são pertinentes à superintendência que o filho dele
chefiava em 2014.
Ainda segundo a acusação, no dia 15 de março de 2016, data em que o Estado pagou a EHL, o
escritório Melo & Bezerra sacou R$ 50 mil e em seguida depositou o mesmo valor em espécie na
conta de Clenan Renaut. A ação se repetiu nos dias 16 e 17, com novos saques de R$ 25 mil da
conta do escritório e imediato depósito para Clenan, totalizando R$ 100 mil, fracionados em três
operações de saque e depósito e não por transferências, segundo o MPF “para evitar o rastreio dos
valores”.
Pelas regras do sistema financeiro, qualquer saque ou depósito em espécie acima de R$ 100 mil
deve ser comunicado pelo banco ao COAF e “se forem dois saques de RS 50 mil o banco deve
perceber isso como uma tentativa de burla à comunicação automática e fazer como suspeita”, diz
trecho da decisão.
Sem conhecimento
Da família Clenan, o JTO conseguiu contatar a advogada Juliana Bezerra, que disse não ter
conhecimento da decisão. A coluna não conseguiu contato com Kaká Nogueira.
A coluna acionou a assessoria da EHL e aguarda posicionamento.