Justiça intima Carlesse para audiência por crime fiscal de R$ 4,7 mi e bloqueio de 10% do salário

30/04/2019 – 07:14
Duas ordens judiciais alcançaram a Justiça estadual nesta semana para intimação do empresário
Mauro Carlesse. Uma parte do juiz Augusto César da Luza Cavalcante, titular da 13ª Vara Criminal
de Belém para que os oficiais de Justiça localizem e intimem a pessoa do empresário Carlesse,
notificando-o para que compareça a um encontro com a Justiça do Pará.
A carta para a citação está com o juiz Luiz Astolfo De Deus Amorim da Vara de Precatórias Civeis
e Criminais, Falências e Recuperações Judiciais de Palmas.
Os endereços
Segundo a ordem, a audiência de instrução e julgamento de Carlesse e outro sócio da empresa Elfi
Química (passiva na ação criminal) está marcada para o dia 22 de maio, às 9 horas na sala 211, no
segundo andar, do prédio da Rua Tomazia Perdigão, na cidade velha, em Belém (PA). O juiz indica
que Carlesse deve ser procurado no seguinte endereço: “Palácio Araguaia – Praça dos Girassois, S/N
– CEP: 77.016.524 – Palmas – Tocantins.”
A acusação
Para o Ministério Público do Pará Carlesse era sócio fundador e principal administrador da Empresa
Elfi Química em 2005, ano de fundação da empresa por ele e o outro sócio Jefferson Luiz Pastrello
no dia 12 de abril. Carlesse era sócio majoritário e administrador formal condição passada para
Pastrello dia 27 de outubro do ano seguinte.
Segundo o MPE do Pará, eles entregaram mercadoria desacompanhada dos documentos fiscais,
omitiram os registros dessas saídas de mercadorias nos livros fiscais de saída, de apuração de
ICMS, de inventário e deixaram de declarar as mesmas operações em 12 Diefs (Declaração de
Informações Econômico-Fiscais) configurando “perpetração de operações tributáveis na mais
absoluta clandestinidade”.
12/01/2020 Justiça intima Carlesse para audiência por crime fiscal de R$ 4,7 mi e bloqueio de 10% do salário
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O dano estimado até 19 de abril de 2016, quando houve a denúncia, é de R$ 4.742.505,10.
Tema de campanha
A existência dessa ação penal milionária apareceu durante a campanha eleitoral do ano passado
revelada por adversários de Carlesse. À época deputado em exercício de governador, Carlesse
afirmava que sequer havia sido citado e ressaltava nunca ter cometido qualquer tipo de crime
tributário, citando como prova não ter nenhuma condenação criminal em 2ª instância.
Sua primeira citação nesse caso ocorreu dia 13 de março, data em que o oficial Doaci Santana,
conseguiu citar Carlesse às 11hs50min, após comparecer por 8 vezes em dias e horários distintos no
Palácio Araguaia. Na ocasião, atestou que Carlesse ficou “ciente de todo o teor do mandado, bem
como de seus anexos, exarou a sua assinatura e aceitou a contrafé (cópia do processo) que lhe foi
oferecida”.
Bloqueio de 10%
A outra veio de Barueri (SP) com decisão de bloqueio de 10% dos vencimentos de Carlesse, para
quitar uma ação na área cível, remetida pela juíza da 6ª Vara Cível do Foro de Barueri Maria
Elizabeth de Oliveira Bortoloto.
A juíza remeteu cópia de decisão, assinada digitalmente, e ofícios ao governo do Tocantins e à
Assembleia Legislativa “para que depositem em conta à disposição deste juízo o percentual de 10%
dos rendimentos líquidos mensais granjeados por Mauro Carlesse, até integral quitação do débito”
do processo, fixado em R$ 26.777,86. Segundo a juíza, há mais de dez anos a Justiça tenta receber
esse valor de Carlesse.
A coluna procurou o governador, mas não houve resposta.
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(Foto: Reprodução)