Servidor de Peixe que recebeu salários sem trabalhar perde o cargo e terá que ressarcir os valores recebidos; secretária também é condenada

Servidor de Peixe que recebeu salários sem trabalhar perde o cargo e terá que ressarcir os valores recebidos; secretária também é condenada

Atualizado em 07/10/2019 17:42


MPTO atuou representado pelo promotor de Justiça Mateus Ribeiro dos Reis
MPTO atuou representado pelo promotor de Justiça Mateus Ribeiro dos Reis

Um servidor efetivo do município de Peixe que passou o período de nove meses sem cumprir expediente e recebendo os salários indevidamente foi condenado, nesta segunda-feira, 7, às penas de perda do cargo, ressarcimento integral do causado aos cofres públicos e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos.

Segundo os fatos narrados pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), autor da Ação Civil Pública que levou à condenação, o servidor Honozifo Neto Pinto de Queiroz é concursado como vigia desde 2008 e encontrava-se trabalhando na Secretaria Municipal da Educação. Porém, após desentendimento com o gestor desta pasta, ele foi colocado à disposição de outra secretaria, ocasião em que ficou sem trabalhar entre agosto de 2010 e maio de 2011.

Ele se fez presente na folha de pagamento e recebeu os salários mesmo sem comparecer ao trabalho e sem assinar folha de frequência.

Pesou contra o servidor a acusação de prática de improbidade administrativa, referente ao enriquecimento ilícito obtido. O dano causado ao erário, com o recebimento indevido de salários, foi calculado em R$ 7.154,16, que terá de ser ressarcido com o acréscimo de juros e correção monetária.


Também condenada

Também foi condenada pela Justiça a então secretária de Administração de Peixe, Adivam Araújo Ponce Leones, em razão de ela ter se omitido em sua função, deixando de adotar as providências que evitariam o enriquecimento ilícito por parte do servidor.

A secretária terá que pagar multa de R$ 14.308,32, equivalente a duas vezes o valor do dano, além de ficar com os seus direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos.

O Ministério Público atuou no processo representado pelo promotor de Justiça Mateus Ribeiro dos Reis. A sentença que condena os réus foi expedida pela juíza Odete Batista Dias Almeida. (Flávio Herculano)

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