Servidores da Justiça param para cobrar pagamento de perdas salariais e serviços são prejudicados

 


Servidores levam caixão para protesto em frente ao fórum de Palmas — Foto: DivulgaçãoServidores levam caixão para protesto em frente ao fórum de Palmas — Foto: Divulgação

Servidores levam caixão para protesto em frente ao fórum de Palmas — Foto: Divulgação

Os servidores públicos do judiciário decidiram paralisar os trabalhos nesta quarta-feira (29) para cobrar o direito ao pagamento das perdas salariais ocorridas após a mudança do cruzeiro para a Unidade Real de Valor (URV). Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Tocantins (SINSJUSTO), Fabrício Ferreira servidores de todas as comarcas do Tocantins paralisaram e só estão analisando processos urgentes e os que envolvem réus presos.

Apenas 30% dos servidores estão trabalhando, conforme determina a lei. Em Palmas, dezenas de servidores se reuniram em frente ao fórum nesta manhã para protestar. Eles levaram faixas e um caixão. À tarde, eles devem fazer um ato em frente ao Tribunal de Justiça.

O presidente do sindicato explicou que o direito ao pagamento da URV, instituída em 1994 como forma de transição para o real, se estende a todos os servidores públicos do país. Argumentou ainda que há um acórdão do Tribunal de Justiça do Tocantins determinando o pagamento aos servidores e juízes. O sindicato alega que os juízes já receberam o retroativo e agora recebem o realinhamento.

Servidores da Justiça levam faixas para protestar — Foto: DivulgaçãoServidores da Justiça levam faixas para protestar — Foto: Divulgação

Servidores da Justiça levam faixas para protestar — Foto: Divulgação

No entanto, os servidores tiveram que entrar com uma ação judicial para terem o direito garantido. Nesta terça-feira (28), segundo o sindicato, o juiz Roniclay Alves de Morais rejeitou o pedido. “O juiz decidiu em sede de execução. Ou seja, quando ele não deveria estar discutindo o mérito, mas analisando sobre como e quando iria realizar o pagamento”.

Na sentença, o juiz alegou ilegitimidade ativa, ao afirmar que o sindicato não tinha registro sindical na época que propôs a ação. Argumentou ainda que o direito de requerer o pagamento já prescreveu. O sindicato informou que vai entrar com recurso.

A URV foi a unidade de conversão da transição da moeda do cruzeiro para o real. Em fevereiro de 1994 os valores em cruzeiro passaram a ser expressos em URV. Com a conversão de valores houve uma perda considerável para os servidores públicos da época. Essa perda foi de 11,98% dos vencimentos dos servidores.

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Servidores públicos do judiciários estão analisando apenjas processos urgentes e envolvendo réus presos — Foto: DivulgaçãoServidores públicos do judiciários estão analisando apenjas processos urgentes e envolvendo réus presos — Foto: Divulgação

Servidores públicos do judiciários estão analisando apenjas processos urgentes e envolvendo réus presos — Foto: Divulgação

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