STJ ESTÁ CHEIO DE CORRUPÇÃO:STJ derruba decisão do TRF1 que impedia Tocantins de firmar empréstimos de R$ 583 milhões com a Caixa
Decisão de quinta-feira, 15, do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, derrubou sentença do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que impedia o Estado do Tocantins de realizar qualquer operação de crédito com a Caixa Econômica Federal (CEF). Em resumo, o magistrado vê possibilidade de grave lesão ao coletivo. “Se demonstrou que a não realização da operação de crédito autorizada pelo Poder Legislativo causará prejuízo à coletividade local, em razão da inviabilidade da destinação dos recursos para financiar áreas de saúde, segurança pública, gestão e infraestrutura”, anota.
Dois empréstimos
Em 2017, os deputados estaduais aprovaram duas operações financeiras do governo do Tocantins com a Caixa Econômica Federal, que somam R$ 583 milhões. Entre as obras previstas, a duplicação de rodovias, hospitais e a ponte de Porto Nacional. Um empréstimo é de R$ 130 milhões, para a ponte, e outro de R$ 453 milhões.
Princípio da separação dos Poderes
O ministro Humberto Martins destacou, entre os prejuízos sociais da medida, o impedimento à continuidade das obras de construção do Hospital Regional de Gurupi e das rodovias que lhe dão acesso, além da recuperação da ponte de Porto Nacional – importante para a melhoria do trânsito de mercadorias no território tocantinense. “A autorização legislativa para a realização de operação de crédito goza de presunção de legitimidade, não podendo haver tomada de decisão substitutiva sem o esgotamento do debate a respeito da legalidade da operação” – emenda Humberto Martins, alertando para o risco de afronta à lógica do princípio da separação dos Poderes.
MPF contra uso de recursos dos impostos como garantia
A suspensão das operações de crédito foi determinada em ação do Ministério Público Federal (MPF), que foi contra a operação porque a mesma prevê a utilização da receita de impostos, inclusive do Fundo de Participação do Estado, como garantia. A sentença do TRF1 impediu a assinatura do contrato de empréstimo. Com a decisão do STJ, o Estado pode dar continuidade ao financiamento até o trânsito em julgado da decisão de mérito.
PF investiga pornografia infantil encontrada em computadores do STJ
18/08/2020 às 18:38
A Polícia Federal (PF) está investigando material encontrado com cenas de pornografia infantil.
Agora, imaginem o lugar onde o conteúdo foi encontrado…
Em computadores do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A própria Corte pediu a apuração do caso, a fim de que os responsáveis pelos arquivos sejam encontrados.
A investigação deve ser concluída até setembro.
Assim que a apuração terminar, o inquérito será enviado ao Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal (DF), que deverá ser pronunciar sobre os fatos.
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é proibido o armazenamento de vídeos, fotografias e outros registros de pornografia envolvendo crianças ou adolescentes.
A pena para os envolvidos nesse tipo de crime varia entre 1 e 4 anos de prisão.
Que os responsáveis sejam identificados e punidos…
Zanin, Roberto Teixeira, filho do presidente do STJ e ex-ministro do STJ já são réus
09/09/2020 às 10:10
O juiz Marcelo Bretas já aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público.
Assim, os advogados Cristiano Zanin e Roberto Teixeira, e o filho do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, o também advogado Eduardo Martins, já estão sendo processados pela Justiça Criminal, na condição de réus.
Tiago Cedraz, que é filho de Aroldo Cedraz, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), e o ex-ministro do STJ, Cesar Asfor Rocha, também são réus no mesmo caso.
Figuras graduadas e influentes da República, acusadas de terem se locupletado com o dinheiro fácil do Sistema “S” e da Fecomércio do Rio de Janeiro.
O advogado Eduardo Martins, filho do atual presidente do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins, teria embolsado pelo menos R$ 42,9 milhões da Fecomércio na gestão de Orlando Diniz. Mas o MPF ainda apura o pagamento de mais R$ 83 milhões envolvendo a triangulação de pagamentos a várias bancas, incluindo o escritório de Cesar Asfor Rocha, ex-presidente do STJ.
Parece algo inacreditável. Que coisa grave…
Que país é esse?
Bloqueio de R$ 171,3 milhões atinge filho do presidente do STJ
21/09/2020 às 19:5
Eduardo Martins, filho do ministro Humberto Martins, atual presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem contra si uma ordem de bloqueio de até R$ 171,3 milhões.
O valor astronômico sugere o tamanho do rombo e partiu de uma determinação do juiz Marcelo Bretas.
O advogado é um dos investigados da Operação E$quema S, que apura desvios e esquema de lavagem de dinheiro realizado pela Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ).
Entre todos os investigados, só dois tiveram bloqueios superiores a Eduardo.
O advogado Cristiano Zanin, R$ 237,3 milhões. E o próprio Orlando Diniz, o delator, com R$ 306,5 milhões
Eduardo Martins é acusado de inúmeros crimes. Estelionato, peculato, tráfico de influência, exploração de prestígio, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O bloqueio de bens dos investigados visa ressarcir a Fecomércio, o Sesc e o Senac do Rio de Janeiro, que eram controlados pelo delator, Orlando Diniz..
No total, foram bloqueados 2,5 bilhões de reais, de todos os investigados.