Desde 2016, a Assembleia Nacional está “em desacato”, conforme sentença do Tribunal Superior de Justiça (TSJ). Apesar disso, as sessões do legislativo continuam ocorrendo, em paralelo às reuniões da Assembleia Constituinte.

O Tribunal Superior de Justiça (TSJ) da Venezuela anunciou nesta segunda-feira (21) que desconhece as nomeações da nova diretoria da Assembleia Nacional, inclusive a de Juan Guaidó como presidente do legislativo.

Como efeito, o TSJ também considerou nulos todos os atos do órgão, tido por parte da comunidade internacional como o único eleito democraticamente no país, informa a “Gazeta do Povo“.

Ao anunciar a decisão, o magistrado Juan José Mendoza Moreno declarou:

“Em 2017, esta câmara declarou a inconstitucionalidade da Assembleia Nacional, consequentemente o ato parlamentar foi anulado em 5 de janeiro de 2017 e foi decidido que qualquer ação será nula.”

Segundo ele, a Assembleia Nacional “viola”os artigos 130, 131 e 132 da Constituição, os quais afirmam que os cidadãos do país devem proteger a soberania nacional, respeitar a Constituição e os órgãos do poder público, e promover a convivência democrática e a paz social.

Alguns deputados da Assembleia Nacional afirmaram que a decisão do TSJ é “mais do mesmo”.

Em sua conta no Twitter, o deputado Miguel Pizarro afirmou:

“A nova decisão do ilegítimo TSJ nada mais é do que outra medida desesperada do regime para tentar demonstrar um ‘poder’ que eles não têm mais.”

Em um pronunciamento da junta diretiva da Assembleia Nacional por volta do meio dia local, os deputados, entre eles Guaidó, não mencionaram a decisão do TJS. Limitaram-se a convocar a população para as manifestações contra Maduro, marcadas para esta quarta-feira (23).