Liminar do TJ derruba decisão que afastava secretário de saúde

Por G1 Tocantins

 


Renato Jayme, secretártio de saúde do Tocantins — Foto: Reprodução/TV AnhangueraRenato Jayme, secretártio de saúde do Tocantins — Foto: Reprodução/TV Anhanguera

Renato Jayme, secretártio de saúde do Tocantins — Foto: Reprodução/TV Anhanguera

O secretário de saúde, Renato Jayme, permanece no cargo. Isso é possível através de uma liminar concedida pelo desembargador Helvécio de Brito Maia, presidente do Tribunal de Justiça (TJT), que suspendeu a decisão de afastar o gestor da pasta.

A decisão do afastamento foi tomada pelo juiz Manuel de Farias Reis Neto, nesta sexta-feira (15), após o governo desrespeitar uma série de decisões judiciais para regularizar o estoque de medicamentos de combate ao câncer. O afastamento do secretário valeria por 30 dias, mas foi derrubado.

Na manhã deste sábado a Procuradoria Geral entrou com um pedido para suspender o afastamento alegando que a administração pública vem cumprindo com suas obrigações determinadas judicialmente, providenciando o abastecimento de medicamentos e insumos nos hospitais para o procedimento oncológicos.

Na decisão o desembargador afirma que a medida de afastar o secretário é extrema e que agrava ainda mais a situação. E que outros problemas da saúde existentes no Estado como, por exemplo, a falta de médicos especializados em ginecologia e obstetrícia, para concluir a carga horária mensal no Hospital Regional de Gurupi – não serão resolvidos com a interrupção das atividades da Secretaria de Saúde.

Entenda

A Justiça do Tocantins determinou o afastamento do Secretário Estadual de Saúde, Renato Jayme, do cargo. A decisão foi tomada pelo juiz Manuel de Farias Reis Neto após o governo desrespeitar uma série de decisões judiciais para regularizar o estoque de medicamentos de combate ao câncer.

O afastamento do secretário vale por 30 dias e pode ser prorrogado. A decisão veio depois de um pedido apresentado pela Defensoria Pública Estadual e o Ministério Público Estadual para que o estado regularizasse a situação dos remédios. O governo tem um prazo de 24 horas para apontar um novo responsável pela pasta e deve cumprir as decisões com relação ao estoque em até 30 dias.

O juiz destacou que outras medidas foram tomadas antesdo afastamento para tentar resolver o problema sem ter nenhum resultado. “Várias foram as medidas executivas determinadas. Multa ao Estado do Tocantins. Multa pessoal, Bloqueio de contas do Tesouro. Todas infrutíferas”.

Por G1 Tocantins

 


Renato Jayme, secretártio de saúde do Tocantins — Foto: Reprodução/TV AnhangueraRenato Jayme, secretártio de saúde do Tocantins — Foto: Reprodução/TV Anhanguera

Renato Jayme, secretártio de saúde do Tocantins — Foto: Reprodução/TV Anhanguera

O secretário de saúde, Renato Jayme, permanece no cargo. Isso é possível através de uma liminar concedida pelo desembargador Helvécio de Brito Maia, presidente do Tribunal de Justiça (TJT), que suspendeu a decisão de afastar o gestor da pasta.

A decisão do afastamento foi tomada pelo juiz Manuel de Farias Reis Neto, nesta sexta-feira (15), após o governo desrespeitar uma série de decisões judiciais para regularizar o estoque de medicamentos de combate ao câncer. O afastamento do secretário valeria por 30 dias, mas foi derrubado.

Na manhã deste sábado a Procuradoria Geral entrou com um pedido para suspender o afastamento alegando que a administração pública vem cumprindo com suas obrigações determinadas judicialmente, providenciando o abastecimento de medicamentos e insumos nos hospitais para o procedimento oncológicos.

Na decisão o desembargador afirma que a medida de afastar o secretário é extrema e que agrava ainda mais a situação. E que outros problemas da saúde existentes no Estado como, por exemplo, a falta de médicos especializados em ginecologia e obstetrícia, para concluir a carga horária mensal no Hospital Regional de Gurupi – não serão resolvidos com a interrupção das atividades da Secretaria de Saúde.

Entenda

A Justiça do Tocantins determinou o afastamento do Secretário Estadual de Saúde, Renato Jayme, do cargo. A decisão foi tomada pelo juiz Manuel de Farias Reis Neto após o governo desrespeitar uma série de decisões judiciais para regularizar o estoque de medicamentos de combate ao câncer.

O afastamento do secretário vale por 30 dias e pode ser prorrogado. A decisão veio depois de um pedido apresentado pela Defensoria Pública Estadual e o Ministério Público Estadual para que o estado regularizasse a situação dos remédios. O governo tem um prazo de 24 horas para apontar um novo responsável pela pasta e deve cumprir as decisões com relação ao estoque em até 30 dias.

O juiz destacou que outras medidas foram tomadas antes do afastamento para tentar resolver o problema sem ter nenhum resultado. “Várias foram as medidas executivas determinadas. Multa ao Estado do Tocantins. Multa pessoal, Bloqueio de contas do Tesouro. Todas infrutíferas”.

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