Entre as irregularidades flagradas está a forma que os garis são transportados, sem equipamentos de proteção e na parte externa dos caminhões.

Para o Ministério Público do Trabalho, os profissionais correm riscos. O técnico em segurança do trabalho, Edson Peixoto concorda que o trabalho oferece alto risco de acidente. “Quando o colaborador está exposto sem nenhuma medida de controle, nós caracterizamos sim como risco de acidente. Ele pode escorregar de uma plataforma”, comentou.

O Ministério Público do Trabalho pediu que a Justiça determine que a empresa terceirizada transporte os trabalhadores em um carro de apoio, quando a distância entre os pontos de coleta for maior que 150 metros.

O Tribunal de Justiça do Tocantins atendeu ao pedido e ainda ordenou mudanças na alimentação dos funcionários. “Aos trabalhadores não era fornecida quantidade de água suficiente para que eles levassem para a lida diária nas ruas. As condições do refeitório eram praticamente inexistentes”, explicou o procurador do Ministério do Trabalho, Honorato Gouveia.

Em caso de descumprimento de alguma das medidas, a multa diária é de R$ 1 mil. A procuradoria cobrou providências para fiscalização das empresas terceirizadas.

“A prefeitura fez um acordo com o Ministério Público para sair da demanda e se comprometeu a observar se as terceirizadas estão ou não cumprindo as normas de saúde e segurança do trabalho”, disse o procurador.

Em nota, a Litucera informou que tudo já é fornecido, menos o carro de apoio para transportar os coletores. Disse que isso não faz parte da técnica da operação universalmente adotada e que em cada caminhão que sai para a coleta, vão duas garrafas térmicas com 5 litros de água gelada. Quanto ao local adequado para refeição dos funcionários, a empresa afirmou que fornece ticket refeição e que vai recorrer da decisão.