A juíza Silvana Maria Parfieniuk, que substitui a desembargadora Ângela Prudente no Tribunal de Justiça (TJTO), atendeu um pedido da defesa do deputado estadual Elenil da Penha (MDB) e suspendeu as investigações da Polícia Civil de Araguaína em processos que apuram se a mãe do vice-prefeito de Araguaína, Fraudineis Fiomare Rosa, é servidora fantasma no gabinete do deputado.

No pedido, o deputado alega a incompetência do juiz Francisco Vieira Filho, da 1ª Vara Criminal de Araguaína para decidir sobre os pedidos dos investigadores. Segundo o pedido, a partir do momento que o nome do deputado aparece nas investigações sobre a atuação da mãe do vice-prefeito, Silveleni Maria Rosa, 52 anos, ex-chefe de gabinete do parlamentar e também ex-assessora das comissões na Assembleia Legislativa, o processo deveria ser remetido para o Tribunal de Justiça, em razão do foro privilegiado.

A defesa do deputado alega, no pedido, que toda a investigação autorizada pelo juiz de primeira instância em Araguaína é nula, porque só o TJ tem competência para investiga-lo.

Segundo a decisão do HC, em razão da função desempenhada pela auxiliar no gabinete do deputado, há possibilidade dele “ser implicado criminalmente caso reste confirmada a suspeita” sobre a mulher. Além disso, a juíza afirma que se o deputado “ainda que indiretamente, é alvo de investigações realizadas sem a devida autorização e condução pelo jugo da autoridade competente, estaria, aparentemente, experimentando constrangimento ilegal”.

Segundo caso

Este é o segundo caso em que o Tribunal de Justiça interrompe as investigações sobre fantasmas em gabinetes de parlamentares. A outra decisão barrou inquérito sobre o gabinete do deputado estadual Olyntho Neto (PSDB). O processo está suspenso há quase dois meses.

 Outro lado

O JTO chegou a falar, por telefone, com a mãe do vice-prefeito, e pediu a versão dela ou contato da defesa, mas a ligação caiu e não houve êxito em novas tentativas.

Silveleni prestou depoimento ao delegado Bruno Boaventura no dia 7 de junho. E negou que não trabalhasse. Segundo o depoimento, ela atuou como chefe de gabinete, com salário de R$ 6 mil, entre 2015 e 2017, quando passou a ser auxiliar nas comissões, com salário de R$ 3 mil. Também afirmou que viajava para Palmas para cumprir expediente, assinava frequência durante todo esse tempo e só deixou o cargo em fevereiro desse ano porque as viagens para Palmas estavam “muito exaustivas”.

Em nota, o deputado Elenil afirma que recorreu ao TJTO por entender que seria “o caminho apropriado, do ponto de vista legal, para reverter arbitrariedades e combater abusos”. Também diz, na nota, que todos os servidores de sua assessoria trabalham e o “fato pode ser comprovado por meio de documentos”. No gabinete do deputado, estima-se que 80% dos servidores residam em Araguaína, cidade que é sua base eleitoral.