Fantasmas: promotores de Porto processam
presidente da Assembleia e filho em ação de
R$ 1,2 milhão
Deputado Antônio Andrade, o filho Tony Andrade são alvos de ação de improbidade no caso de
um empresário que seria fantasma em esquema que alcançou vantagem indevida de R$ 322,2 mil
26/08/2019 – 19:40
Ação de improbidade assinada pelos promotores Vinícius de Oliveira e Silva, Andre Ricardo
Fonseca Carvalho e Diego Nardo imputa ao presidente da Assembleia Legislativa Antônio
Andrade (PTB), ao vereador Tony Andrade (PSD) vantagem indevida de R$ 322.278,295
decorrentes do emprego como “fantasma” do empresário Franklin Delano Matos Maia, também
incluído na ação.
Com o valor da multa civil de três vezes ao valor que teria sido desviado, os promotores cravam
R$ 1.289.113,16 no valor da ação, na qual apontam esse valor para o bloqueio liminar de bens.
Maia é primo da esposa do presidente da Assembleia.
Base é o inquérito da Catarse
Segundo os promotores, a ação decorre da Operação Catarse, encabeçada pela Delegacia de
Repressão a Crimes de Maior Potencial Contra a Administração Pública (DRACMA), que
remeteu cópia do relatório de conclusão do inquérito sobre “rachadinha”.
Segundo a apuração, que resultou no indiciamento criminal do deputado e seu filho, ainda sem
denúncia pela Procuradoria Geral de Justiça, os investigadores concluíram que o deputado
indicou e manteve lotados em seu gabinete na Assembleia vários assessores parlamentares, entre
eles, o empresário Franklin Maia, que não cumpriam funções e repassavam a maior parte dos
salários para o filho do deputado.
A “rachadinha”
Ao apontar improbidade aos três, os promotores sustentam que o empresário recebeu dos cofres
públicos a quantia de R$ 322.278,29 incluídos gratificações natalinas e outras direitos
pecuniários entre 2015 e 2019. Desse valor, apontam que o empresário fez 56 transferências
bancárias para uma conta do filho do deputado totalizando R$ 155.100,00 .
27/08/2019 Fantasmas: promotores de Porto processam presidente da Assembleia e filho em ação de R$ 1,2 milhão
https://www.jornaldotocantins.com.br/editorias/politica/antena-ligada-1.1694939/fantasmas-promotores-de-porto-processam-presidente-da-assem… 2/2
Para os promotores a conduta dos três levaram ao “enriquecimento ilícito do assessor fantasma, e
do filho do deputado, assim como evidente dano ao patrimônio público e violação dos princípios
administrativos da honestidade, moralidade, legalidade, lealdade”.
Causa de R$ 1,2 milhão
Os promotores pedem que seja liminarmente decretado o bloqueio dos bens dos três no valor de
R$ 1.289.113,16. O valor engloba o que é considerado vantagem indevida paga com recursos
públicos mais multa civil de três vezes do valor.
Pedidos de bloqueio, sem sigilo e perda de direitos
No protocolo na tarde desta segunda-feira, 26, os promotores pedem que não haja sigilo no
processo e destacam que as operações bancárias citadas na ação beneficiaram o filho do
deputado, a partir da conta do servidor fantasma, “dizem respeito à própria imputação e prova
dos atos ímprobos e, portanto, não podem ser omitidos da sociedade e dos demais órgãos de
controle”.
Como pedido para o julgamento final da ação, além do ressarcimento aos cofres públicos, os
promotores pedem a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito
anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o
Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente,
ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco
anos.
O outro lado
O outro lado
Não houve despacho na ação. Os três alvos não foram notificados. O JTo não conseguiu contato
com o deputado, seu filho e o empresário.