Câmara Casa Verde e Amarela

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou por 367 votos a 7, o parecer do relator Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) à Medida Provisória 996/20, editada pelo presidente Jair Bolsonaro, que criou o programa habitacional Casa Verde e Amarela.

Ainda serão analisados os destaques que podem alterar o texto. Bulhões Jr. promoveu uma série de alterações na versão apresentada pelo Poder Executivo, acatando ainda parte de duas emendas apresentadas em Plenário para especificar quais financiamentos serão incluídos no Cadastro Nacional de Mutuários e objeto de restrições a subsídios.

Ao longo de mais de seis horas, a oposição tentou adiar a votação.

A MP 996 do presidente Jair Bolsonaro prevê a concessão de financiamento e subsídio para a compra da casa própria. O programa Casa Verde e Amarela ocupará o espaço do Minha Casa, Minha Vida, criado em 2009 no governo Lula e cujos contratos continuarão válidos.

O Casa Verde e Amarela beneficiará famílias em áreas urbanas com renda mensal de até R$ 7 mil. Nas áreas rurais, aquelas com renda anual de R$ 84 mil. Regularização fundiária, locação ou reformas, não previstos no Minha Casa, Minha Vida, poderão ser financiadas.