Elenil enfrenta Governo na polêmica dos frigoríficos e vai propor decreto para suspender portaria

A decisão inconsequente do Governo do Tocantins de suspender repentinamente os incentivos fiscais concedidos aos frigoríficos do Estado já mexeu com os ânimos dos deputados estaduais e afetará o bolso do consumidor, caso não seja revogada.

Na tribuna da Assembleia, Elenil da Penha (MDB) criticou duramente a medida e prometeu agir.  Por telefone, ele garantiu ao AF Notícias que adotará as medidas legislativas cabíveis para suspender a Portaria da Sefaz n° 1.216, publicada na última segunda-feira, 30.

“Se até terça-feira (8) o Governo não buscar resolver essa situação, eu vou apresentar um Decreto Legislativo para suspender a portaria. Compete aos deputados votar favorável ou contrário”, afirmou Elenil de maneira categórica.

Com a suspensão dos Termos de Acordo de Regimes Especiais (TAREs), os frigoríficos serão taxados em 12% de ICMS sobre os abates e o preço da carne pode ser até 15% para o consumidor final.

Até agora, o Governo ignorou as manifestações e não disse absolutamente nada sobre o assunto.