1 MILHÃO DE AUXÍLIO MUDANÇA É UM TAPA NA CARA DOS TOCANTINENSES
Deputados novatos ganham R$ 25,3 mil de auxílio mudança e reeleitos, R$ 50,6 mil
O artigo 3º prevê uma remuneração extra a cada “início e no final” de cada mandato.
04/03/2019 16h26 – Atualizado há 6 horas
A Assembleia Legislativa do Tocantins pagou nada menos que R$ 1,1 milhão extra para os deputados estaduais, novatos e reeleitos, a título de auxílio mudança para custear ‘despesas de transporte’.
A ‘ajudinha’ é paga aos deputados estaduais que terminaram o mandato no dia 31 de janeiro e aos novatos pelo início do mandato no dia 1º de fevereiro, além dos salários normais em janeiro e fevereiro, é claro. Nenhum deles abriu mão desse generoso auxílio.
Conforme o jornalista Lailton Costa, do Jornal do Tocantins, uma parcela do auxílio mudança foi pago em fevereiro, a título de “início do exercício”, que totalizou R$ 607.734,00. O valor caiu na conta dos 24 deputados, inclusive os 16 reeleitos (que já estão estabelecidos na capital e não terão nenhuma despesa com transporte).
Além disso, esses 16 reeleitos também receberam mais uma parcela a título de “fim do exercício” – contabilizando R$ 50,6 mil de extra. Ao todo, 22 deputados receberam em janeiro o montante de R$ 557.089,50. O pagamento beneficia também os que não se reelegeram, não disputaram ou foram eleitos para outros cargos. São eles: Júnior Evangelista (PSC), José Bonifácio (PR), Rocha Miranda (PHS), Paulo Mourão (PT), Osires Damaso (PSC) e Eli Borges (SD).
Apenas Solange Duailibe (PT) e Stalin Bucar (PR) não receberam o valor de um salário extra de R$ 25.322,25, por que a regra não autoriza o pagamento ao ”suplente reconvocado” durante o mandato.
Essa regalia parlamentar está prevista no Decreto Legislativo nº 86, de 2010. O artigo 3º prevê uma remuneração extra a cada “início e no final” de cada sessão legislativa (mandato de quatro anos).