Também foi aprovado um reajuste de 4% em relação ao valor de imposto em 2017 e o uso dos mesmos redutores de cálculo do IPTU de 2013. A prefeitura informou que o reajuste corresponde apenas à reposição da inflação. A estimativa de arrecadação é de mais de R$ 53 milhões.

Durante a sessão, os parlamentares votaram também pela aprovação do projeto de lei que extingue o IPTU progressivo para proprietários de terrenos com área igual ou menor que 5 mil metros quadrados.

Isto significa que terrenos sem área construída até este tamanho deixarão de ter aumento na alíquota anualmente. Para os terrenos maiores, o IPTU progressivo continua valendo. O objetivo é evitar a especulação imobiliária sem afetar os pequenos proprietários, segundo a prefeitura.

A votação aconteceu em duas sessões extraordinárias e quase todos os vereadores participaram. O único que faltou foi Léo Barbosa (SD), que, segundo a Câmara Municipal, se recupera de problemas de saúde.

O Executivo tinha enviado o projeto para a Câmara nesta terça-feira (18). Ele não foi alterado pelo Legislativo.

O projeto de lei que institui o programa Palmas Universitária também foi aprovado nesta quarta-feira. O projeto deve oferecer bolsas de estudo de ensino superior para estudantes da rede municipal, mas não tem data para entrar em vigor.