CAOMA recomenda cancelar licenças do Complexo Via Lago, parar obras e recuperar área

CAOMA recomenda cancelar licenças do Complexo Via Lago, parar obras e recuperar área

O relatório aponta degradação ambiental com o aterramento do Lago Azul.

Por Arnaldo Filho  927
04/04/2019 14h53 – Atualizado há 5 horas

Área está sendo aterrada sem licença ambiental, aponta relatório

Uma vistoria realizada por técnicos do Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma), órgão do Ministério Público Estadual (MPE), constatou graves irregularidades ambientais nas obras de aterramento destinadas à implantação do Complexo de Turismo e Negócios Via Lago, em Araguaína.

A vistoria foi concluída em dezembro de 2018 por uma equipe composta por três engenheiros das áreas ambiental, florestal e agrônomo. O MPE requisitou a vistoria após denúncia de destruição de mata ciliar, derrubada de pés de buritis e desvio irregular do córrego Neblina por parte da Prefeitura de Araguaína.

A investigação está sendo conduzida pela 12ª Promotoria de Justiça de Araguaína. O relatório chama a atenção para o fato de que a Prefeitura não apresentou nenhum documento de anuência da empresa Enel Green Power, que é a responsável pelo lago da Usina Corujão, já que todo o empreendimento deve ser construído dentro da área ocupada pelo reservatório.

O Complexo Via Lago prevê a construção de um shopping center, hotéis e restaurantes dentro de uma parte do Lago Azul que está sendo aterrada sem nenhum estudo ou licenciamento ambiental. Além disso, o relatório da vistoria afirma que esse tipo de empreendimento não é permitido em áreas de preservação permanente (APP).

“Os estudos realizados não contemplam a utilização dessa área para tal finalidade. Além disso, tais obras não encontram respaldo na legislação quanto à utilidade pública ou interesse social. Dessa forma, ainda que fossem passíveis de execução, a prefeitura não obteve e/ou realizou os estudos ambientais necessários, também obteve as licenças ambientais pertinentes”, afirma o relatório.

Com base nisso, o CAOMA afirma que há indícios de irregularidades na concessão das licenças ambientais emitidas pelo Naturatins e recomendou ao órgão o cancelamento de todas.

AF Notícias já havia denunciado a falta de licença ambiental para construção do Complexo, bem como a degradação da Área de Preservação Permanente.

Ao fim do relatório, o CAOMA cita também indícios suficientes de crimes ambientais e recomenda a imediata paralisação das obras de implantação de aterro para construção do Complexo Via Lago. Além disso, o órgão recomenda a elaboração de um plano de recuperação de área degradada, de forma a devolvê-la ao seu estágio inicial, que é o reservatório do Lago Azul.

QUESTIONAMENTOS

O empreendimento denominado Complexo Via Lago tem sido alvo de questionamentos. Em fevereiro, o AF Notícias publicou reportagem exclusiva revelando que a empresa que detém a maior parte do negócio milionário, a DCCA Administração Imobiliária Ltda,possui sede numa kitnet, apesar de possuir capital social de R$ 40,2 milhões e ter sido criada dois meses antes da licitação.

Outra empresa que também participa do consórcio, a Lema 01 Parceria Imobiliária Spe, foi criada um dia depois do registro da DCCA.

CAOMA recomenda que toda a área seja recuperada e devolvida ao estágio inicial

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