A manhã desta sexta-feira, 14, foi marcada por reintegrações de posses da Prefeitura de Palmas em vários lotes da Quadra 1306 Sul (Arse 132), na Capital. Na ação, foram tirados piquetes com nomes de pessoas que se diziam proprietárias de lotes em áreas públicas, destruição de materiais de construção, retirada da estrutura de estabelecimentos comerciais sem alvará e uma igreja protestante construída quase acabou demolida por não ter concessão da área.

De acordo com fiscais da Prefeitura, a ação é autorizada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais por meio de ordem de serviço, uma vez que a lei permite a reintegração de posse em casos de ocupação em área pública, sem necessidade de determinação judicial. A reintegração ocorreu após denúncias anônimas em vários lotes em diferentes pontos da quadra, inclusive em alicerces do que seria uma casa.

“A pasta expediu uma ordem de desocupação para evitar que a ocupação se ampliasse, uma vez que na denúncia, foi informado que uma pessoa, que se diz ligada aos movimentos sociais de moradia, estaria incentivando a ação ilegal”, explicou a Prefeitura, em nota.

Os fiscais observaram pontos onde havia indícios de ocupação em área municipal, como materiais de construção, piquetes para demarcar a terra e, com a ajuda de um trator, fizeram a desocupação quebrando estruturas, tijolos, espalhando areia de construção e retirando as demarcações. Em um desses locais, árvores foram desmatadas sem autorização supostamente por ocupantes para dar início à construção, segundo a fiscalização municipal.

Igreja

Pouco depois das 9 horas, o maquinário da Prefeitura, bem como servidores e quatro viaturas da Guarda Metropolitana, pararam em frente a Igreja Assembleia de Deus Missões do Brasil, construída e em funcionamento há quase um ano, conforme relataram alguns fiéis.

A Prefeitura informou que o local está irregular por ter sido construído em área pública, sem concessão legal, e seria demolido. Algumas pessoas que frequentam a congregação fizeram telefonemas a fim de avisar os pastores e disseram à reportagem do Jornal do Tocantins que não foram notificados sobre a reintegração.

Por telefone, a pastora Regiane Pereira, disse que pediu repetidas vezes a concessão da área para a Prefeitura no último ano, logo no início da construção, e os documentos foram negados. “Nós já trabalhamos com o povo desta quadra há 10 anos e há um ano construímos, depois de pedir várias vezes autorização para a Prefeitura e eles negaram, continuamos com processo lá para concessão da área, mas isso é muito triste, trabalhamos resgatando pessoas das drogas, do alcoolismo e querem derrubar nossa igreja”, afirmou a pastora, ressaltando que seu advogado já está a par da situação e tomará as devidas providências.

Para ajudar na tentativa de postergar a ação, o presidente da quadra, Edson Francisco dos Santos, chegou ao local com documentos datados do segundo semestre de 2018 que pediam para o órgão responsável a doação da área para construção da Igreja. Em uma resposta da Prefeitura dizia que naquela data não poderiam ser feitas concessões devido ao período eleitoral. “Eles não negaram nem aceitaram e me disseram ainda que estavam buscando formas de legalizar as igrejas que estavam sendo levantadas em áreas públicas, mas depois disso não tivemos mais retorno”, conta o representante.

Após uma hora de espera, nenhum dos responsáveis pela igreja chegou ao local e, com a presença da Defensoria Pública Estadual e um assessor do vereador Hélio Santana, os fiscais deram o prazo de oito dias úteis para que os pastores entrem com recurso na Prefeitura e apresentem sua defesa e o local não foi demolido.

Estabelecimento comercial

Em um estabelecimento comercial do outro lado da rua, também com uma pequena estrutura de proteção contra a chuva e bancos em área pública, o senhor Valdenir Silva Sandes estava retirando o que era possível para evitar mais prejuízos. “Eu não fui notificado antes sobre essa reintegração, só soube por que um amigo passou aqui e viu eles com as máquinas, então vim tentar tirar minhas coisas porque senão iam derrubar tudo e levar na caçamba” comentou.

Segundo o proprietário, o estabelecimento já funciona há dois anos, mas até então sem alvará. “Eu realmente não tinha, mas agora vou buscar ter. Aqui estava tudo abandonado, eu estou cuidando, até coloquei plantas aqui, mas vou me regularizar porque é minha forma de sobrevivência, de colocar comida em casa”, explicou Sandes.

DPE-TO

O defensor Maciel Araújo Silva, do Núcleo Aplicado de Defesa das Minorias e Ações Coletivas e outros servidores da Defensoria Pública Estadual (DPE-TO) estiveram na igreja onde ocorreria a demolição, para entenderem a situação, pois até então não tinham sido acionados pelos moradores ou grupo de fiéis. “Nós viemos para ver se ia ter uso de força policial, vigiar se haveria possível violência nessa reintegração, até porque não conseguimos falar com a pastora e para atuarmos precisamos que eles nos procurem e tenham o perfil para serem assistidos pela DPE”, afirmou o defensor.

Silva explicou que a Prefeitura precisaria de uma ordem judicial para demolição de estabelecimentos, bem como para desapropriação e que somente uma ordem de serviço não justificaria a ação. Além disso, ele disse que os proprietários deveriam ter sido notificados e terem direito de defesa em um procedimento administrativo.

No entanto, os fiscais reafirmaram que se trata de uma área de posse do órgão municipal e, nesses casos, somente uma ordem de serviço é suficiente para retirada imediata da ocupação, conforme o Código de Posturas da Lei Municipal.