Contrato do estacionamento rotativo volta a ser suspenso em Palmas

Por Antônio Guimarães

Com informações do G1 TO

 


Estacionamento rotativo está funcionando em Palmas — Foto: Reprodução/TV AnhangueraEstacionamento rotativo está funcionando em Palmas — Foto: Reprodução/TV Anhanguera

Estacionamento rotativo está funcionando em Palmas — Foto: Reprodução/TV Anhanguera

O contrato entre a Prefeitura de Palmas e a empresa Palmas Estacionamento, que administra o sistema rotativo no centro da cidade, está suspenso novamente. O município já tinha tentado interromper este contrato no ano passado, mas tinha sido impedido por liminar do juiz Roniclay Alves de Morais. Na época, ele entendeu que a medida se baseava em recomendação já arquivada do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que apontava irregularidades.

Nesta quarta-feira (19), o mesmo juiz escrever que a premissa da liminar estava equivocada, porque a decisão da prefeitura não tinha se baseado exclusivamente na recomendação arquivada do TCE. Segundo a decisão, a própria recomendação acabou depois sendo desarquivada e estava em vigor quando o contrato foi suspenso.

Ainda é incerto se a medida vai impactar o serviço e quando isso vai acontecer. A Palmas Estacionamento disse que ainda não foi notificada da decisão e que só vai se manifestar depois que isso acontecer.

A Prefeitura da capital também foi procurada para comentar o caso, mas ainda não se manifestou.

A empresa começou a operar em 2014 e a polêmica judicial teve início em 2017. Na época, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) entendeu que houve descumprimento de cláusulas do contrato e suspendeu o funcionamento do estacionamento. Desde então, o caso se desenrola em vários processos diferentes na Justiça.

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