Menores incendeiam ônibus da empresa São José, em Franca (SP) – 12/07/2006  (Divaldo Moreira/Comercio da Franca/Dedoc)

A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) dos governos José Serra e Geraldo Alckmin teria abafado por pelo menos dez anos uma investigação sobre um esquema irregular de concessão de benefícios penais a lideranças presas do Primeiro Comando da Capital (PCC). O esquema envolveria o pagamento, entre 2006 e 2008, de 50 000 reais ao então coordenador dos presídios da Região Oeste, José Reinaldo da Silva, por cada criminoso favorecido. Silva teria beneficiado pelo menos cinco líderes da facção com pareceres favoráveis a transferências para presídios menos rígidos e progressão do regime fechado ao semiaberto. Na época, ele era subordinado a Antônio Ferreira Pinto, ex-homem forte da área de segurança dos governos tucanos – foi secretário da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) entre 2006 e 2009 (governo de José Serra) e secretário da Segurança Pública entre 2009 e 2012 (governo de Geraldo Alckmin).

A primeira vez que alguém falou formalmente ao Ministério Público sobre a existência de um esquema para favorecer líderes do PCC foi em 2013, mas a relação heterodoxa entre Silva e a facção já era de conhecimento da SAP desde 2008. No dia 30 de agosto de 2013, o detento Orlando Motta Júnior, conhecido como Macarrão — então uma das principais lideranças do PCC ao lado de Marcos Herbas Camacho, o Marcola — sentou-se diante de representantes do Ministério Público Estadual de São Paulo disposto a contar tudo o que sabia. Sua delação teve como consequência a maior denúncia apresentada pelo MP até agora contra a facção. Além de citar 175 criminosos, o depoimento de Macarrão frustrou um ambicioso plano de fuga que vinha sendo arquitetado pelo PCC para tirar Marcola da prisão. Outras informações valiosas, no entanto, foram desperdiçadas, como a que dizia que, para conseguir benefícios na execução penal dos criminosos e sua transferência para presídios com segurança menos rígida, o PCC subornava dirigentes da SAP do governo de São Paulo.

Citado como beneficiário do pagamento, José Reinaldo da Silva, na qualidade de coordenador das unidades penitenciárias da Região Oeste era o responsável por gerenciar os presídios onde está encarcerada a cúpula do PCC. A intermediação entre o PCC e o órgão chefiado por Silva, afirmou Macarrão, era feita pela advogada Maria Odete Haddad, que já trabalhou na defesa Marcola. Todo esse trecho envolvendo o PCC e autoridades da SAP ficou de fora das investigações que se seguiram.

Um ano depois, porém, o mesmo esquema foi relatado ao MP pelo delegado Ruy Ferraz Fontes. Atual diretor do Denarc (delegacia de Narcóticos do Estado de São Paulo), ele afirmou em um depoimento prestado no dia 20 de agosto de 2014 ter ficado sabendo, por meio de uma advogada ligada ao PCC, que a facção pagava propinas a autoridades do sistema penitenciário para favorecer membros da cúpula. Trechos desse documento constam do livro A Guerra, recém-lançado pela editora Todavia e escrito por Bruno Paes Manso e Camila Nunes Dias. Ao informar o caso a dirigentes da SAP, Fontes diz que passou a ser retaliado pelo então secretário Ferreira Pinto, que o afastou da delegacia de Roubo a Bancos do Deic, a elite da Polícia Civil, e o colocou em delegacias da periferia. Fontes também foi alvo de um processo administrativo, acusado de fazer investigações paralelas de assaltos a agências bancárias que estavam fora da jurisdição de sua delegacia. Este processo posteriormente seria arquivado, mas na época que veio à tona custou seu emprego de professor em uma universidade particular. Segundo seus relatos aos investigadores, as investidas foram uma vingança de Ferreira Pinto pelo fato de ele ter relatado o esquema de propinas do PCC à SAP e por ter feito operações contra venda de drogas dentro dos presídios.

“Ele [Fontes] passou a notar certa hostilidade por parte de dirigentes da SAP, notada