Empresário da Brasil Pav e Prefeitura de Porto alvos de busca e apreensão na 3ª fase da Via Avaritia

em 16 nov, 2019

Empresário da Brasil Pav e Prefeitura de
Porto alvos de busca e apreensão na 3ª fase da
Via Avaritia
Além dos endereços de Welber Morais e sua esposa Suzy, decisão do juiz Alessandro Hofmann
determina busca na Secretaria da Infraestrutura de Porto Nacional e nega prisão temporária do casal;
sem autorização de apoio, investigação só cumpriu ordem judicial em Porto após ação da
promotoria
14/11/2019 – 18:12
Lailton Costa
Atualizada às 19h31
A Divisão Especializada na Repressão à Corrupção (DECOR) da Polícia
Civil cumpriu nesta quinta-feira, 14, mandado de busca e apreensão
pela Operação Via Avaritia nos endereços da Brasil Pavimentaçãoões e do
empresário Welber Guedes de Morais e sua esposa, Suzy Elanie Rodrigues de
Lime Guedes de Morais, em Palmas, donos dessa usina de asfalto.
Morais chegou a ser preso temporariamente na segunda-fase da Operação
Avaritia, que investiga desvio de recursos públicos em contratos com o
governo do Estado do Tocantins e municípios, como Porto Nacional e
Alvorada.
Fase adiada após remoções
A autorização para esta 3ª fase da operação que é do juiz Alessandro Hofmann, da 1ª Vara Criminal
de Porto Nacional, datada do dia 5 de novembro e chegou a ser adiada após a remoção dos
delegados da DECOR por ato do governador Mauro Carlesse (DEM) no dia 6 de novembro.
O cumprimento só ocorreu um dia após a liminar do juiz Roniclay Alves Morais ter suspendido as
remoções e antes da decisão do presidente do Tribunal de Justiça (TJTO), desembargador Helvécio
Maia, derrubar a liminar para fazer valer novamente os atos de remoção.
Promotor cumpriu em Porto
Empreiteiro Welber
Morais, preso
temporariamente por
suspeita de fraude
em contratos (Foto:
Arquivo
Pessoal/Reprodução)
16/11/2019 Empresário da Brasil Pav e Prefeitura de Porto alvos de busca e apreensão na 3ª fase da Via Avaritia

O juiz também havia determinado buscas e apreensões na Secretaria Municipal da Infraestrutura de
Porto Nacional e na sede da empresa em Alvorada, mas não houve cumprimento dessa parte da
ordem, porque os investigadores não tiveram autorização de deslocamento por parte da Secretaria
da Segurança Pública (SSP) nem o apoio da DEIC-SUL, de Gurupi, ainda que a decisão de
Hofmann tenha sido dada para efeito imediato.
Para que as buscas e apreensões ocorressem na Secretaria Municipal em Porto os investigadores
precisaram pedir apoio ao Ministério Público, com o cumprimento da determinação judicial pelo
promotor Vinícius de Oliveira e Silva e equipe do Ministério Público do Tocantins (MPTO) em
Porto, para obter os processos administrativos da licitação.
Sem prisões
O juiz negou o pedido de prisão temporária de Welber Morais e sua esposa apresentados pela
Polícia Civil, por entender que a prisão do casal não seria necessária e indispensável para a
investigação.
Quebra de dados
Hoffamann autorizou a quebra de sigilo telefônico e o acesso integral dos policiais a todos os
equipamentos eletrônicos apreendidos.
Contrato com Porto Nacional
A coluna apurou no Portal da Transparência de Porto Nacional que a Brasil Pavimentações recebeu
entre janeiro e novembro desse ano o valor de R$ 415.940,00 em contrato para fornecimento de
CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente) dosado com CAP 50/70, usado no reparo do
asfalto da cidade. Seis pagamentos aparecem no portal para a empresa, de R$ 50 mil (20/02 e
24/4); R$ 55 mil (20/3); R$ 50,9 mil (23/5); R$ 180 mil (3/7) e mais R$ 30 mil (25/10).
Em 2018 a empresa recebeu da Secretaria da Infraestrutura de Porto Nacional três pagamentos que
somaram R$ 57,1 mil. Um deles, de R$ 10 mil (19/1), outro de R$ 17,1 mil (23/1) e o último, de R$
30 mil dia 21 de dezembro.
16/11/2019 Empresário da Brasil Pav e Prefeitura de Porto alvos de busca e apreensão na 3ª fase da Via Avaritia

O que a operação investiga
Os investigadores têm constatado que os órgãos públicos pagam por toneladas de massa asfáltica
previstas no contrato com a Brasil Pavimentação que não são entregues, são “asfalto fantasma”, isto
é, massa não fabricada nem entregue pela empresa ao órgão público.
No inquérito da segunda-fase da Operação os investigadores apontam pelo menos 9.270,1912
toneladas de massa asfáltica previstas no contrato com a Agência Tocantinense de Transportes e
Obras (AGETO) são “fantasmas”.
No caso do contrato com a prefeitura de Porto, como o inquérito é sigiloso, a coluna não teve acesso
a números e valores.
Os investigadores comandados pelo delegado Guilherme Rocha Martins, que conduzia o inquérito
até ser transferido da DECOR (Divisão Especializada em Combate à Corrupção) para a 5ª Delegacia
de Taquaralto, analisam as notas fiscais da empresa de compra do cimento (CAP, Cimento Asfáltico
de Petróleo 50/70) que produz a massa asfáltica CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente)
fornecidas pela Agência Nacional de Petróleo (ANP).
De posse das toneladas totais compradas pela Brasil Pavimentação, os investigadores aplicaram a
dosagem mínima de 4,5% do CAP 50/70 fixada pelo contrato para ser aplicado em cada tonelada de
massa asfáltica para chegar à quantidade máxima produzida de asfalto com a quantidade de cimento
comprada. Ao diminuir a produção com o que a empresa faturou e recebeu de cada órgão aparece a
diferença, que é a “massa fantasma”.
Defesa questiona cumprimento da busca
Advogado do empresário, Jair Alves Pereira considera que o cumprimento da ordem judicial nesta
sexta-feria “foi uma total absurdo”. Para ele, os delegados estavam sem atribuição porque ainda não
tinham sido reintegrados na função, após a liminar do juiz Roniclay.
Prefeitura diz colaborar com investigação
“A Secretaria Municipal da Infraestrutura de Porto Nacional informa que está a disposição da
justiça para qualquer esclarecimento, tanto que entregou todos os processos e documentos
16/11/2019 Empresário da Brasil Pav e Prefeitura de Porto alvos de busca e apreensão na 3ª fase da Via Avaritia
https://www.jornaldotocantins.com.br/editorias/politica/antena-ligada-1.1694939/empresário-da-brasil-pav-e-prefeitura-de-porto-alvos-de-busca-e-apre… 4/4
solicitados, para que as investigações sejam esclarecedoras” ,diz nota enviada para a coluna no
início da noite.
Atualização
Nota atualizada às 19h30 para incluir nota da prefeitura de Porto, que não havia sido recebida até
a publicação da primeira versão, às 18h12

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