Estado decreta novo contingenciamento e corte no orçamento sobe a R$ 126 milhões
Estado não deixou claro de que áreas o orçamento está sendo cortado. Judiciário e Legislativo, entre outros, também vão perder verbas previstas para 2018.
Por G1 Tocantins
O governo do Estado publicou um novo decreto de contingenciamento de despesas para o orçamento de 2018. Desta vez, estão sendo cortados mais de R$ 97 milhões do executivo. O Estado, porém, não deixou claro de quais áreas ou setores o dinheiro está sendo cortado. Esta é a segunda redução do orçamento feita em 2018. Em março deste ano, o governo já tinha cortado quase R$ 25 milhões. Naquela ocasião, saúde e educação foram as áreas mais afetadas.
Cortes no executivo:
- EXECUTIVO – FT 0100: Recursos do tesouro – ordinário;
- EXECUTIVO – FT 0101: Recursos do tesouro – manutenção do desenvolvimento do ensino;
- EXECUTIVO – FT 0102: Recursos do tesouro – ações de serviços públicos de saúde;
- EXECUTIVO – FT 0103: Contrapartida;
- EXECUTIVO – FT 0104: Recursos do tesouro – emendas parlamentares.
A redução de orçamento afeta também o Ministério Público, judiciário e Assembleia Legislativa, entre outros, que perderam R$ 28 milhões. Ao todo, foram reduzidos R$ 126 milhões do orçamento de 2018.
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Governo não deixou claro quais orçamentos foram cortados no executivo (Foto: Reprodução/Diário Oficial)
Conforme o decreto publicado na noite desta quarta-feira (6), a redução das despesas ocorre devido à “frustração de receitas apuradas até o 2º bimestre de 2018”.
Segundo o governo, o contingenciamento é necessário diante da responsabilidade na gestão fiscal, que “pressupõe ações planejadas e transparentes, destinadas à prevenção de riscos e à correção de desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, tal como dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF”.
O decreto orientou que o poder judiciário, legislativo, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública promovam reduções no orçamento. A justiça deve perder o maior valor: R$ 12 milhões.
Defensoria e MPE perderão mais de R$ 7 milhões, juntos. A Assembleia Legislativa terá um corte de R$ 5,5 milhões.
Decisão contrária
No final de maio, a Justiça determinou que o Governo do Tocantins devolva mais de R$ 100 milhões ao Sistema Único de Saúde (SUS). O dinheiro tinha sido cortado do orçamento do SUS no estado através de cinco decretos publicados pelo poder executivo entre 2017 e 2018. A sentença afirma que este contingenciamento poderia gerar danos irreversíveis ao sistema de saúde estadual.