Ex-comissionado do Naturatins vira alvo de processo suspeito de cobrar propina para anular multas

Ex-comissionado do Naturatins vira alvo de processo suspeito de cobrar propina para anular multas

Ex-comissionado do Naturatins vira alvo de
processo suspeito de cobrar propina para
anular multas
Portaria de abertura está publicada na edição do Diário Oficial do Estado do dia 5 de novembro
10/12/2019 – 12:05
A corregedora-Geral de Pessoal Simone Pereira Brito abriu um PAD (Processo Administrativo
Disciplinar) contra o ex-assessor especial do Naturatins Mateus Postal Oliveira, 29 anos. A portaria
de abertura está publicada na edição do Diário Oficial do Estado do dia 5 de novembro.
Filho da defensora pública Estelamaris Postal e do procurador do estado Marco Aurelio Paiva
Oliveira, Oliveira é suspeito de praticar diversos atos ilícitos enquanto ele atuava no órgão entre
2016 e 2017, no governo de Marcelo Miranda (MDB).
Naturatins e Adapec
Nomeado dia 22 de agosto de 2016, Mateus Postal passou pela Secretaria da Administração, depois
pelo Naturatins e, ao ser exonerado em 3 de outubro de 2017 estava lotado na Agência de Defesa
Agropecuária do Estado (Adapec).
A corregedora-geral aponta que os fatos tiveram apuração concluída numa Sindicância
Administrativa de Natureza Investigativa (de nº 2017.23000.003195).
As suspeitas
A sindicância imputa a Mateus Postal infrações ao Estatuto dos Servidores Públicos (Lei
1.1818/2007) por:
– não comparecer ao trabalho enquanto esteve lotado na Comissão de Julgamento de Auto de
Infração (CJAI) do Naturatins;
– solicitar propina em razão da função de autuado para anular ou diminuir valor do auto de infração;
– elaborar julgamento de processo no dia 19 de dezembro de 2016 sem nenhum respaldo técnico e
jurídico, sem anuência da Comissão para converter uma multa de R$ 10 mil reais em advertência e
depois cancelar o julgamento;
10/12/2019 Ex-comissionado do Naturatins vira alvo de processo suspeito de cobrar propina para anular multas

– oferecer serviços para reduzir ou extinguir multa aplicada cobrando valores em dinheiro anuindo
ser pelos “honorários”;
– identificar-se como sendo outro servidor público;
– utilizar equipamentos de trabalho do presidente da Comissão durante ausência dele para acessar
processos e computador de uso pessoal do presidente e entrar na sala da Comissão em horários fora
do expediente de trabalho para procurar processos específicos.
A comissão processante
A comissão que irá julgar o caso é formada pelas advogadas Emanuelle Silva Nunes (assistente
administrativa efetiva), presidente da comissão e Marcilene Divina Soares dos Santos (cargo efetivo
de analista técnico-jurídico, 1ª membro) e o advogado Rogério Noleto Coelho (assistente
administrativo efetivo, 2º membro).
Os três integram a 1ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância
designada em fevereiro de 2019.
O outro lado
A coluna tentou contatar o ex-servidor, mas não conseguiu informações além da que ele estaria
morando no Rio Grande do Sul. O espaço está aberto para manifestação

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