Ex-prefeitos de Silvanópolis são condenados a cinco anos de prisão por fraude na venda de lotes públicos

Por G1 Tocantins

 


Ex-prefeitos de Silvanópolis foram condenados a prisão — Foto: DivulgaçãoEx-prefeitos de Silvanópolis foram condenados a prisão — Foto: Divulgação

Ex-prefeitos de Silvanópolis foram condenados a prisão — Foto: Divulgação

Os ex-prefeitos de Silvanópolis Bernardo Siqueira Filho e Claiton José Georgetti foram condenados a cinco anos de prisão cada um por suposta fraude na venda de 320 lotes públicos na cidade. A decisão é do juiz Alessandro Hofmann, da 1ª vara criminal de Porto Nacional. A denúncia foi feita pelo Ministério Público Estadual.

De acordo com o promotor Vinícius de Oliveira e Silva, os dois políticos dispensaram licitações para fazer as vendas e o dinheiro nunca chegou aos cofres da prefeitura. No último ano de mandato de Bernardo Siqueira Filho foram 269 lotes vendidos e os outros 51 foram no último ano de mandato de Claiton Georgetti.

Todos os imóveis ficam no setor Aeroporto. O G1 não conseguiu contato com as defesas dos políticos. Para a Justiça, os dois alegaram que não venderam os lotes e que se tratava de um processo de regularização fundiária. Eles afirmaram que houve erro da área jurídica na produção dos documentos.

“As provas demonstram claramente que os prefeitos assinaram dezenas de documentos públicos falsos, afirmando ter havido compra e venda de imóveis públicos, quando na verdade, os valores sequer foram recolhidos aos cofres públicos, tendo havido alienação gratuita dos bens, sem prévia licitação”, disse o promotor.

A sentença é em regime semiaberto. Eles ainda podem recorrer da decisão.

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