Governo sanciona leis e determina prazo para pagar data-base e progressões

Governo sanciona leis e determina prazo para pagar data-base e progressões

Data-base dos anos de 2016 foi parcelada em três vezes. Também foram definidos reajustes do judiciário, Assembleia Legislativa e Defensoria.


Por G1 Tocantins

 

Leis foram sancionadas pelo governo do estado (Foto: Reprodução/TV Anhanguera)Leis foram sancionadas pelo governo do estado (Foto: Reprodução/TV Anhanguera)

Leis foram sancionadas pelo governo do estado (Foto: Reprodução/TV Anhanguera)

O governo do Estado publicou leis regulamentando o pagamento da data-base dos servidores estaduais. Ao todo, foram publicadas oito normas, que tratam também sobre o reajuste dos servidores da Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria e Tribunal de Contas.

No caso dos servidores do executivo, o pagamento vai ser parcelado.

Servidores do executivo

O governo definiu pagamento da data-base referente aos anos de 2016/2017 e 2017/2018. Em relação ao primeiro período, o percentual é de 3,98% e será divido em três parcelas.

Segundo o governo, o primeiro pagamento foi em maio e os outros dois serão nas folhas de julho e setembro. O reajuste de 2017, com percentual de 1,69% será quitado em novembro deste ano.

Também foi publicado no diário oficial uma lista servidores que terão direito a progressão. São cerca de 4 mil pessoas que se enquadraram nos critérios do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações, até a 31 de dezembro de 2017.

Outras instituições

No caso do Tribunal de Contas Estadual, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Assembleia Legislativa, a revisão dos vencimentos foi de 2,07% para os salários de funcionários efetivos e comissionados.

A Defensoria Pública teve um reajuste menor, de 1,61%, relativo à data-base de 2018. A revisão é para os servidores efetivos, comissionados e funções de confiança. Os comissionados da Defensoria também vão ganhar revisão da data-base de 2017 e 2018, no percentual de 5,67%.

Esses reajustes serão implementados pelos órgãos, pois possuem orçamentos próprios.

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