TRE livra Dimas, Halum e Botelho de abuso eleitoral em convênio de R$ 44 milhões nas eleições 2018
/2020 TRE livra Dimas, Halum e Botelho de abuso eleitoral em convênio de R$ 44 milhões nas eleições 2018
TRE livra Dimas, Halum e Botelho de abuso
eleitoral em convênio de R$ 44 milhões nas
eleições 2018
Por unanimidade, Justiça Eleitoral julgou improcedente ação que apontava exploração eleitoral da
conduta vedada do prefeito de Araguaína por candidatos ao Senado e Câmara
17/02/2020 – 09:19
Lailton Costa
Em decisão unânime, relatada pela juíza da classe dos advogados Ângela Issa Haonat o Tribunal
Regional Eleitoral (TRE) julgou improcedente uma ação da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE)
que acusava o prefeito de Araguaína Ronaldo Dimas (Podemos) de ter cometido conduta vedada na
assinatura de um convênio federal de R$ 44.010.218,11 com a Caixa Econômica no dia 27 de
agosto de 2018. A assinatura do repasse, em plena campanha eleitoral daquele ano, teria sido para
beneficiar a campanha do candidato a senador Cesar Halum (Republicanos) e a de deputado federal
de Lázaro Botelho (Progressista).
A Procuradoria Eleitoral, órgão do Ministério Público Federal (MPF) viu conduta vedada no ato,
“amplamente divulgado pela mídia” alegando que Cesar Halum e Botelho “exploraram
eleitoralmente a conduta vedada” de Dimas em benefício de suas próprias candidaturas.
O convênio repassou duas parcelas, em novembro daquele ano, de R$ 6.741.869,55 e outra em
dezembro, de R$ 35.268.334,56 para asfalto e recapeamento asfáltico em vários bairros de
Araguaína.
Dimas, Halum e Botelho: TRE julga improcedente ação
sobre conduta suspeitas nas eleições de 2018 (Foto:
Montagem com fotos de: Leyla Mell/Gustavo
Lima/Divulgação)
17/02/2020 TRE livra Dimas, Halum e Botelho de abuso eleitoral em convênio de R$ 44 milhões nas eleições 2018
Para a relatora, não houve transferência de dinheiro no período vedado o que não configurou ilícito.
Também aponta que os três “não eram aliados políticos e faziam parte de coligações diversas sendo
que os candidatos não foram eleitos”