Assembleia aprova pedidos de empréstimo do Executivo que somam R$ 300 milhões

O Plenário da Assembleia aprovou na noite desta quarta-feira, 10, as
solicitações do Governo do Estado para contratar operação de crédito que
somam R$ 300 milhões. Os dois pedidos de autorização de crédito – de R$
150 milhões cada, junto ao Banco do Brasil e Banco de Brasília (BRB) -,
destinam-se à duplicação da TO-080, entre Palmas e Paraíso do Tocantins,
e à construção da nova ponte sobre o rio Tocantins, em Porto Nacional.

Em relação ao pedido de empréstimo para a construção da ponte de Porto,
o Governo explicou, em mensagem encaminhada à Casa de Leis, que o
projeto é fundamental, tendo em vista que trará resultados relevantes,
como a redução das distâncias entre as áreas de produção e a conexão da
região com a Ferrovia Norte-Sul. “O que transcende o panorama
socioeconômico daquela municipalidade e das regiões circunvizinhas, com
a transposição sobre o rio Tocantins, em Porto Nacional, conferindo a
todo o Estado do Tocantins, melhores condições para o pleno
desenvolvimento econômico e social”, diz o texto.

Sobre a solicitação de crédito para a duplicação da TO-080, o governador
Mauro Carlesse (DEM) explicou que a região beneficiada está no centro
geodésico e se destaca como polo de produção de distribuição do centro
do Estado do Tocantins, integrada pelos municípios de Palmas, Paraíso do
Tocantins, Porto Nacional e Miracema do Tocantins, concentrando mais de
23% da população e 32% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual.

Armas

O plenário aprovou também o projeto de lei que estabelece a isenção do
Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), na
aquisição de armas de fogo e munições aos agentes de segurança pública,
ativos, inativos e da reserva, assim como aos atiradores esportivos,
colecionadores e produtores rurais devidamente regulamentados.

O projeto de lei é de autoria dos deputados Luana Ribeiro (PSDB),
Olyntho Neto (PSDB) e Jorge Frederico (MDB).

Pelo texto aprovado, foram acrescentados ainda os agentes do Naturatins,
do Fisco e de trânsito, membros do Judiciário, Ministério Público e
Defensoria Pública, além de agentes de trânsito.

A matéria gerou polêmica durante a votação, já que alguns parlamentares
se disseram contrários a qualquer tipo de facilitação para a compra de
armas. Por isso, votaram contra o projeto os deputados Issam Saado (PV),
Ricardo Ayres (PSB), Zé Roberto (PT) e Ivory de Lira (PCdoB).

Calamidade

Os deputados reconheceram a situação de calamidade decretada pelos
prefeitos de nove municípios em função da pandemia do novo coronavírus:
Campos Lindos, Barra do Ouro, Formoso do Araguaia, Ipueiras, Pedro
Afonso, Pequizeiro, Praia Norte, Sandolândia e Santa Fé do Araguaia.

Rubens Gonçalves
Foto: Clayton Cristus