Ao que tudo indica, a grande trapalhada dos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal para aliviar a barra de Lula na Lava Jato pode não dar em nada. A princípio, o juiz federal Sérgio Moro não é obrigado a transferir os processos pendentes de Lula na 13.ª Vara Federal em Curitiba para a Justiça de São Paulo.

A determinação do STF diz respeito apenas a trechos das delações de executivos da Odebrecht relativos ao caso do triplex do Guarujá, no qual Lula já foi efetivamente condenado, e relativos ao sítio em Atibaia, a negociação envolvendo um terreno de R$ 12 milhões para o Instituto Lula e esquemas de corrupção na Usina de Belo Monte.

Lula ainda é réu em dois processos nas mãos do juiz Sérgio Moro. Além da ação penal do triplex, cuja jurisdição já foi concluída, há ainda os processos do sítio em Atibaia e o recebimento de vantagens indevidas da Odebrecht, o que inclui o repasse dos R$ 12 milhões para o terreno do Instituto Lula e a cobertura vizinha ao apartamento de Lula em São Bernardo do Campo.

Procuradores da República afirmaram em petições ao juiz federal Sergio Moro nesta quarta-feira (25) que a decisão dos ministros da 2ª Turma do STF de tirar dele os relatos de delatores da Odebrecht sobre Lula pode gerar apenas um “lamentável tumulto processual”, mas não impedirá o juiz responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância do Paraná.

“Apesar do lamentável tumulto processual gerado pela remessa de depoimentos a uma jurisdição diversa da definida nas vias ordinárias, ignorando realidade conhecida, a decisão majoritária da 2ª Turma do STF não tem qualquer repercussão sobre a competência desse douto juízo para promover e processar a presente ação penal”, informaram os procuradores no texto.

“A decisão do STF evidentemente não impede que os mesmos colaboradores sejam ouvidos sobre fatos relevantes para instrução de outras investigações e ações penais, que tiveram e têm sua competência definida no âmbito dos canais próprios de decisão e revisão do Judiciário. Vários deles, aliás, já foram ouvidos na investigação que embala esta ação penal”, afirmam os procuradores.

A defesa de Lula chegou a tirar um sarro do juiz Sérgio Moro nesta mesma quarta-feira. Os advogados do condenado pediram que os processos fossem remetidos imediatamente para a Justiça de São Paulo e questionaram Moro se ele iria ‘desafiar uma determinação do STF’. Como ficou bem claro, os ministros da Segunda Turma do Supremo decidiram enviar apenas trechos dos depoimentos de delatores da Odebrecht, e não os processos de Lula, que continuam com Moro. Pelo visto, os petistas comemoraram prematuramente. De novo.