Embargos de Marcelo Miranda devem ser julgados na próxima Quinta-Feira
Embargos de Marcelo Miranda devem ser julgados na próxima Quinta-Feira
Julgamento seria na manhã desta quinta-feira (12), mas foi retirado da pauta pelo presidente do TSE, Luiz Fux. Segundo o Tribunal, a saída do processo ocorreu para obedece prazo regimental.
Por G1 Tocantins
Atualizado 12/04/2018 13h03
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Marcelo Miranda está no governo por causa de uma liminar (Foto: Heitor Moreira/TV Anhanguera)
A análise dos embargos de declaração do governador Marcelo Miranda (MDB) foi transferida para a próxima terça-feira (17), a partir das 19h. O julgamento estava marcado para a manhã desta quinta-feira (12), mas foi retirado da pauta pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, que também é relator do processo.
A assessoria do TSE informou que a retirada do processo ocorreu para obedecer ao prazo regimental, pois seria necessário 24 horas para que os embargos fossem julgados a partir da publicação da pauta de julgamento. Isso porque o processo de Marcelo Miranda foi incluído nesta quarta-feira (11).
Neste caso, a análise poderia ocorrer apenas nesta sexta-feira (13), mas como não há sessão, o julgamento ficou para a próxima semana. A votação é decisiva para o governador do Tocantins, pois o resultado pode obrigá-lo a deixar o cargo novamente.
Os embargos de declaração são uma medida jurídica para esclarecer fatos relacionados a uma decisão. Neste caso, a defesa pediu estes esclarecimentos no acórdão que cassou o mandato de Marcelo Miranda e Cláudia Lelis (PV) por uso de caixa 2 na campanha de 2014 e tem relação com o avião com R$ 500 mil apreendido em Goiás.
Miranda está no cargo devido uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), mas o processo segue em andamento no TSE.
Para o Ministério Público Eleitoral, o governador tenta um ‘rejulgamento’ do caso e quer desqualificar provas. A defesa negou e disse que os embargos são instrumentos legítimos para esclarecer dúvidas.
A liminar, concedida pelo Ministro Gilmar Mendes, permite que ele fique no cargo até que o TSE termine de julgar os embargos.
Entenda
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou no dia 22 de março os diplomas do governador Marcelo Miranda (MDB) e da vice-governadora Cláudia Lelis (PV). O processo, que analisa caixa dois durante a campanha de 2014, começou em 2015 após uma aeronave ser apreendida com R$ 500 mil em Goiás.