Lei aprovada pelos deputados facilita o registro de imóveis rurais no Tocantins

Os proprietários de imóveis rurais do Tocantins terão mais facilidades
para legalizar suas terras. Trata-se da Lei Nº 325/2019, que dispõe
sobre o reconhecimento e torna legal registros imobiliários de imóveis
rurais em todo Estado. A lei foi sancionadas na manhã desta
quinta-feira, dia 8, em solenidade no Palácio Araguaia, pelo governador
Mauro Carlesse (PHS). O ato contou com a presença do presidente da
Assembleia Legislativa, deputado Antônio Andrade (PDS), e de vários
parlamentares estaduais.
Para Toinho Andrade, a lei é um marco na legalização de imóveis no
Estado. Ele destacou a ação conjunta do Legislativo, Executivo e
Judiciário para torná-la efetiva. “Vale ressaltar que essa matéria foi
aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa, devido ao seu
alcance social e econômico. Ficamos felizes, porque vai facilitar a vida
de muitos tocantinenses, especialmente os mais carentes, que terão seus
títulos legalizados com mais rapidez e de forma mais barato”, disse.

De acordo com o texto aprovado e sancionado, são reconhecidos e
convalidados, com força de título de domínio, os registros imobiliários
de imóveis rurais, cuja origem não seja em títulos de alienação ou
concessão expedidos pelo poder público, incluindo os seus
desmembramentos, devidamente inscritos no Cartório de Registro de
Imóveis no Estado do Tocantins. Caberá aos interessados requerer a
certificação e o registro do georreferenciamento no prazo de até dois
anos.

Bombeiros

Ainda na manhã desta quinta-feira, na ala norte do Palácio Araguaia, o
presidente da Assembleia prestigiou, em companhia do governador, a
entrega de viaturas, equipamentos, roupas e assessórios de combate a
incêndios ao Corpo de Bombeiros do Tocantins. O investimento do Governo
foi da ordem de R$ 1,6 milhão.

Participaram das solenidades os parlamentares Amália Santana (PT),
Cláudia Lelis (PV), Cleiton Cardoso (PTC), Elenil da Penha (MDB), Issam
Saado (PV), Jorge Frederico (MDB), Léo Barbosa (SD), Luana Ribeiro
(PSDB), Nilton Franco (MDB), Olyntho Neto (PSDB), Ricardo Ayres (PSB),
Valderez Castelo Branco (PP), Ivan Vaqueiro (PPS), Vanda Monteiro (PSL)
e Zé Roberto (PT).

Penaforte Diaz
Foto: Isis Oliveira

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