Operação contra advogados realiza buscas em residências e escritórios em 8 cidades do Tocantins

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Tocantins (MPTO) deflagrou, nesta terça-feira (23), a operação Praeda, para o cumprimento de 18 mandados de busca e apreensão em residências e escritórios de advocacia localizados em oito cidades do Tocantins.

A operação visa reunir provas e desarticular uma suposta organização criminosa que atuava em diferentes municípios, angariando documentos e dados de pessoas em situação de vulnerabilidade (incluindo pessoas analfabetas, aposentados e indígenas) para ajuizar processos na Justiça.

Segundo a polícia, a finalidade do grupo era contratar empréstimos consignados fraudulentos para se apropriar indevidamente dos valores, bem como ajuizar ações em massa na Justiça estadual, contra instituições financeiras e bancos. Essa prática é conhecida como ações predatórias.

A operação foi realizada com apoio da Polícia Civil em 11 residências e sete escritórios, nas cidades de Ananás, Araguacema, Araguaína, Augustinópolis, Buriti do Tocantins, Dois Irmãos, Goiatins e Palmas. Participam 60 policiais, 12 delegados, quatro agentes do Gaeco e sete promotores de Justiça. A palavra Praeda, que dá nome à operação, tem origem no latim e significa “presa”.

Investigações

A operação decorre de investigações realizadas pelo Gaeco desde maio de 2023. São apurados os crimes de furto qualificado, apropriação indébita qualificada, estelionato qualificado, falsificação de documento particular, falsidade ideológica, uso de documento falso e fraude processual, todos cometidos no âmbito de organização criminosa.

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB-TO) acompanhou os trabalhos, nos termos da legislação, a fim de garantir as prerrogativas dos 14 advogados que são alvo da operação.

O Ministério Público entende que os profissionais da advocacia exercem suas funções majoritariamente de forma honrada, mas que, pontualmente, desvios são cometidos por alguns integrantes e precisam ser apurados.

Entenda as ações predatórias

As demandas tidas como predatórias são as ações ajuizadas em massa, em grande quantidade e, geralmente, em várias comarcas ou varas, sempre com um mesmo tema, com petições quase todas idênticas, onde apenas o nome da parte e o endereço são modificados e, prioritariamente, estão vinculadas a demandas consumeristas (Direito do Consumidor).

A atuação do advogado predatório começa pela captação indevida de clientes, normalmente idosos ou pessoas com pouca instrução, que assinam procurações sem o necessário discernimento ou sequer têm conhecimento das respectivas ações.

Os principais alvos dos advogados que atuam de forma predatória são as instituições financeiras, empresas de telefonia, concessionárias de energia elétrica e grandes varejistas.