Projeto propõe abertura de dados das escolas públicas do Tocantins

O Projeto de Lei que institui a Política de Transparência Ativa e Dados
Abertos das Escolas Públicas do Estado do Tocantins, de autoria do
deputado Cleiton Cardoso (Republicanos), foi encaminhada pela
Presidência da Assembleia Legislativa (Aleto), na manhã desta
quarta-feira, 29, para tramitação na Comissão de Constituição Justiça e
Redação (CCJ).

A propositura tem como objetivo ampliar a transparência dos dados e
informações das Escolas Públicas; estabelecer maior relação e interação
entre a comunidade escolar e a Administração Pública e disponibilizar ao
cidadão informações a respeito dos repasses públicos às escolas.

A matéria visa ainda fomentar o controle social e a participação cidadã
nas políticas educacionais; permitir o conhecimento público da alocação
dos recursos nas escolas municipais, garantindo que o cidadão possa
exercer seu direito de fiscalização sobre a utilização dos recursos
públicos.

Cardoso propõe também a implantação da Política Estadual de Atenção à
Pessoa com Doença de Parkinson; e, noutra proposta, estabelecer a
Política Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento da Primeira Infância.

Outras proposições

Entre outras matérias submetidas à CCJ, está a da professora Janad
Valcari (PL) que declara como patrimônio cultural e gastronômico do
Estado do Tocantins a buchada, o chambari, a paçoca de carne seca e o
espetinho.

Um projeto de autoria de Moisemar Marinho (PSB) altera legislações
estaduais que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos
Policiais Civis, dos Delegados de Polícia e dos Peritos Oficiais do
Estado do Tocantins.

Conforme Marinho, a proposta busca não apenas atender às exigências
legais, mas também corrigir a terminologia utilizada de ascensão nas
carreiras e fortalecer as normativas da Polícia Civil do Estado.

No conjunto das proposituras em pauta, uma do parlamentar Wiston Gomes
(PSD) inclui a Cavalgada de São Bento do Tocantins no Calendário
Cultural do Estado do Tocantins.

A CCJ também recebeu, mediante proposta de Léo Barbosa (Republicanos),
projeto que designa diretrizes e estratégias para apoio à saúde mental
de mães “atípicas” nos estabelecimentos públicos de saúde do Estado.

Para efeitos do projeto, entende-se maternidade atípica a mãe cuidadora
de crianças e/ou adultos que apresentam padrões atípicos de
desenvolvimento, em razão de alguma deficiência mental, intelectual ou
física.

Com o objetivo de tramitação nas comissões da Casa de Leis foi destinado
texto de Eduardo Fortes (PSD) que dispõe sobre a implementação da
política estadual destinada ao incentivo à produção de créditos de
carbono no Tocantins.

Elpídio Lopes
Foto: Koró Rocha