Tribunal confirma condenação de Azeredo Tucano Eduardo Azeredo foi denunciado no chamado mensalão tucano
Tribunal confirma condenação de Azeredo
Tucano Eduardo Azeredo foi denunciado no chamado mensalão tucano
Por Da redação
access_time24 abr 2018, 19h27 – Publicado em 24 abr 2018, 16h26more_horiz
Enfim - Denunciado em 2007, Azeredo tenta as últimas manobras para escapar da sentença no “mensalão tucano” (Dida Sampaio/Estadão Conteúdo)
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) confirmou nesta terça-feira a condenação do ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB) em julgamento de embargos infringentes movidos pelo tucano na Corte. A maioria de 3 a 2 foi formada com o voto do desembargador Adílson Lamounier contra Azeredo, condenado a vinte anos e um mês de prisão por peculato e lavagem de dinheiro no chamado mensalão mineiro.
Também votaram contra os embargos os desembargadores Julio Cesar Lorens e Pedro Vergara. Os votos favoráveis a Azeredo vieram dos desembargadores Alexandre Victor de Carvalho e Eduardo Machado.
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Ainda existe a possibilidade de um novo recurso, os chamados embargos declaratórios sobre os embargos infringentes.
Em sustentação oral, o procurador de Justiça Antônio de Padova Marchi Júnior pediu a prisão imediata de Azeredo. Ele citou a decisão do Supremo Tribunal Federal no caso do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para pedir a prisão do tucano após o esgotamento de recursos em segunda instância. Para ele, não há “motivo que justifique a manutenção em liberdade do recorrente caso seja confirmada a condenação após o julgamento dos infringentes”.
Já o advogado do tucano, Castellar Modesto Guimarães Filho, pediu a anulação do processo ou a prevalência do voto que inocentou o ex-governador na decisão anterior, do desembargador Alexandre Victor de Carvalho.
Condenação
O ex-governador foi condenado em segunda instância a vinte anos e dez meses de prisão por peculato e lavagem de dinheiro em 23 de agosto de 2017. Em 21 de novembro, durante julgamento de embargos declaratórios, que foram negados, a pena foi reduzida para vinte anos e um mês. A sentença prevê o início do cumprimento da pena quando esgotados todos os recursos na Justiça de Minas. O julgamento dos embargos infringentes levam em conta diferenças nos votos dos desembargadores.
O chamado mensalão mineiro, segundo denúncia do Ministério Público, foi um “esquema de desvio de recursos do governo mineiro, operado pelo empresário Marcos Valério de Souza, para financiar a campanha à reeleição do ex-chefe do Executivo (Azeredo), em 1998”.